PRESTAÇÃO DE CONTAS

Atendimento

Passo a passo para atendimento no Setor de Prestação de Contas

Agende seu horário de atendimento no Setor de Prestação de Contas por telefone, Meet, através do e-mail prestacaodecontas@fapesc.sc.gov.br ou pelo Whatsapp (48) 98852-9148, das 12h às 19h.

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  • BENEFICIÁRIOS
NÃO servidores

públicos estaduais

  • As prestações de contas financeiras devem ser
    encaminhadas somente no formato digital (PDF) pelo
    e-mail: protocolo@fapesc.sc.gov.br.
  • Após o envio da documentação por e-mail a Fapesc
    cadastrará o processo digital no Sistema de Gestão de
    Processos Eletrônicos – SGPe.
  • O beneficiário deverá realizar cadastro no portal
    externo do SGPe (link abaixo) somente para
    acompanhar o processo de prestação de contas
    e realizar assinaturas eletrônicas de documentos,
    quando for solicitado.
  • O portal externo não permite a submissão de
    documentos, portanto somente o e-mail deve ser
    utilizado para o envio da prestação de contas.
Portal externo do SGPe
  • BENEFICIÁRIOS

SÃO servidores e/ou empregados
públicos estaduais

  • Esses proponentes possuem acesso ao portal
    interno do Sistema de Gestão de Processos
    Eletrônicos – SGPe, portanto deverão gerar
    o processo digital, inserir os documentos
    da prestação de contas, conferir as peças,
    assinar digitalmente e tramitar para FAPESC/
    PROTFAPESC.
SGPe

Apresentação dos documentos

Os documentos devem ser apresentados em ordem cronológica:

  1. Relatório Técnico (modelo de relatório técnico e modelo de relatório técnico – Proeventos).
  2. Ofício de Encaminhamento Assinado (aqui).
  3. Balancete TC 28 Assinado (aqui).
  4. Comprovante das Despesas, com os comprovantes de pagamentos (modelo de recibo bolsista – modelo de declarações de diárias – modelo de recibo de adiantamento – modelo de relatório de viagem e prestação de contas de adiantamento).
  5. Comprovante de Devolução de Saldos (aqui).
  6. Declaração Assinada de Certificação de recebimento de bens e de prestação de serviços (aqui).
  7. Extrato Bancário de Conta-Corrente do Banco do Brasil.
  8. Extrato Bancário da Aplicação Financeira da conta do Banco do Brasil.
  9. Formulário Assinado de Relação de Bens de Capital (se houver aquisição de bens de Capital) (aqui).
  10. Comprovante do registro de entrada no patrimônio da instituição interveniente (quando for o caso).
  11. Modelo de Declaração de Carta de Correção (quando necessário) (aqui).