PRESTAÇÃO DE CONTAS
Atendimento
Passo a passo para atendimento no Setor de Prestação de Contas
Agende seu horário de atendimento no Setor de Prestação de Contas por telefone, Meet, através do e-mail prestacaodecontas@fapesc.sc.gov.br ou pelo Whatsapp (48) 98852-9148, das 12h às 19h.
- BENEFICIÁRIOS
NÃO servidores
públicos estaduais
- As prestações de contas financeiras devem ser
encaminhadas somente no formato digital (PDF) pelo
e-mail: protocolo@fapesc.sc.gov.br.
- Após o envio da documentação por e-mail a Fapesc
cadastrará o processo digital no Sistema de Gestão de
Processos Eletrônicos – SGPe.
- O beneficiário deverá realizar cadastro no portal
externo do SGPe (link abaixo) somente para
acompanhar o processo de prestação de contas
e realizar assinaturas eletrônicas de documentos,
quando for solicitado.
- O portal externo não permite a submissão de
documentos, portanto somente o e-mail deve ser
utilizado para o envio da prestação de contas.
- BENEFICIÁRIOS
SÃO servidores e/ou empregados
públicos estaduais
- Esses proponentes possuem acesso ao portal
interno do Sistema de Gestão de Processos
Eletrônicos – SGPe, portanto deverão gerar
o processo digital, inserir os documentos
da prestação de contas, conferir as peças,
assinar digitalmente e tramitar para FAPESC/
PROTFAPESC.
Apresentação dos documentos
Os documentos devem ser apresentados em ordem cronológica:
- Relatório Técnico (modelo de relatório técnico e modelo de relatório técnico – Proeventos).
- Ofício de Encaminhamento Assinado (aqui).
- Balancete TC 28 Assinado (aqui).
- Comprovante das Despesas, com os comprovantes de pagamentos (modelo de recibo bolsista – modelo de declarações de diárias – modelo de recibo de adiantamento).
- Comprovante de Devolução de Saldos (aqui).
- Declaração Assinada de Certificação de recebimento de bens e de prestação de serviços (aqui).
- Extrato Bancário de Conta-Corrente do Banco do Brasil.
- Extrato Bancário da Aplicação Financeira da conta do Banco do Brasil.
- Termo de encerramento da Conta Corrente (apenas para contas abertas pelo Beneficiário).
- Formulário Assinado de Relação de Bens de Capital (se houver aquisição de bens de Capital) (aqui).
- Comprovante do registro de entrada no patrimônio da instituição interveniente (quando for o caso).
- Modelo de Declaração de Carta de Correção (quando necessário) (aqui)