Acordo de Cooperação/ Cooperation Agreement
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros; disciplinado pela Lei nº 13.019/2014, artigo 2º, VIII-A. Disponível em: https://sctransferencias.cge.sc.gov.br/glossario/. Acesso em 30 de nov. de 2022.

Admissibilidade/ Admissibility
Condição necessária para que uma proposta possa iniciar um caminho de avaliação. Disponível em: clique aqui Acesso em 30 de maio de 2023. Agência de Fomento/ Funding Agency Instituição de natureza pública ou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover a ciência, a tecnologia e a inovação. Disponível em: LEI Nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008 (alesc.sc.gov.br). Acesso em 22 de ago. 2023.

Agenda 2030/ The 2030 Agenda
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. Concluídas em agosto de 2015, as negociações da Agenda 2030 culminaram em um documento ambicioso que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados Membros da ONU. Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030. Disponível em: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável — Ministério das Relações Exteriores (www.gov.br). Acesso em 14 de set. 2023.

Ambiente Social/ Social Environment
O ambiente social é composto pelo conjunto de condições que se relacionam e influenciam o contato entre os seres humanos, promovem autoestima e estimulam a sensação de pertencimento.

Anais de Eventos
Publicação periódica, referente aos atos e estudos de congressos científicos, literários ou arte. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Categoria:Gloss%C3%A1rio. Acesso em 16 de out. 2023.

Áreas Degradadas/ Degraded Lands
São aquelas que após distúrbio resultante de processos naturais ou antrópicos tiveram eliminados ou reduzidos os seus meios de regeneração natural ou algumas de suas, tais como a qualidade ou a capacidade produtiva, apresentando baixa resiliência, sendo a ação antrópica necessária para sua recuperação.

Artigo Indexado/ Indexed Journal
Uma revista científica ser indexada é sinal de qualidade. Partindo do princípio de que revistas indexadas cuidam de sua periodicidade e comprovam sua distribuição, um artigo publicado em revista indexada terá, naturalmente, mais visibilidade que outro publicado em revista não-indexada.

Aspecto Ambiental/ Environmental Aspect
Elemento das atividades, produtos ou serviços do empreendimento/contrato que pode interagir com o meio ambiente e gerar um impacto ambiental.

Aspecto Social/ Social Aspect
Elemento das atividades, produtos ou serviços do empreendimento/contrato que pode interagir com o meio ambiente, gerando impacto sobre as populações que nele vivem ou que dele dependem. Atividade/ Activity Termo genérico utilizado para expressar operações, ações ou transações que uma organização, pessoa ou entidade realiza com vistas ao alcance de objetivos determinados, refletindo os fluxos de trabalho cotidianos que formam os processos de trabalho (TCU, 2012). Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/referencial-basico-de-gestao-de-riscos.htm, https://www.target.com.br/produtos/normas-tecnicas/41338/nbriso31000-gestao-de-riscos-diretrizes, Acessado em: 15 abril, 2024.

Auditoria / Visita de Acompanhamento/ Auditing/ Monitoring Visit
Processo sistemático, documentado e independente, para obter evidências das práticas, processos, registros e resultados, avaliando objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de referência são atendidos.

Avaliação de Riscos/ Risk Assessment
Processo de avaliação do risco gerado de um perigo, levando-se em consideração a adequação dos controles existentes para classificação em risco aceitável ou não.

Beneficiário/ Beneficiary
Pesquisador responsável pela execução de projeto de pesquisa científica ou tecnológica, com residência comprovada no Estado há pelo menos 2 (dois) anos, ou com vínculo empregatício ou funcional com instituição de ensino e pesquisa estabelecida no Estado. Disponível em: DECRETO Nº (fapesc.sc.gov.br). Acesso em 27 de ago. de 2023.

Biodegradável/ Biodegradable
Um produto é classificado como biodegradável quando sua decomposição é rápida comparada aos produtos tradicionais. A palavra quer dizer algo que pode ser decomposto por algum tipo de microrganismo, o que pode resultar em seu desaparecimento ou degradação completa. A diferença principal entre esses produtos biodegradáveis e os que não são está na composição. Os produtos não biodegradáveis são feitos, geralmente, a partir do petróleo. Isso faz com que haja liberação de produtos tóxicos ao meio ambiente desde o processo de fabricação até sua decomposição, além de uma demora muito maior. Disponível em: Glossário de Termos Sustentáveis: Conceitos, definições e exemplos – Sustentabilidade Agora. Acesso em 01 de set. de 2023.

Booleana/ Boolean
Geralmente, as expressões booleanas são utilizadas quando se pretende fazer uma pesquisa avançada. Esse tipo de busca funciona com o uso de símbolos, conhecidos como operadores lógicos. Você pode fazer diversas combinações, utilizando palavras e frases. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Booleana. Acesso em 16 de out. 2023.

Bolsista/ Fellowship Holder
Pesquisadores ou técnicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, aprovados em processo de seleção para a execução de atividades de pesquisa e/ou desenvolvimento em CT&I, ao qual será concedido aporte de recursos financeiros, que não importe contraprestação de serviços, destinado à capacitação ou à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo e às atividades de extensão tecnológica, de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia. Disponível em Resoluções – Fapesc. Acesso em 16 de ago. 2023.

Cadeia Produtiva / Productive Chain
Conjunto de atividades econômicas que se desenvolvem em uma sequência progressiva a partir de uma matéria-prima até a elaboração do produto final, considerando também sua distribuição, comercialização, consumo, descarte e reciclagem.

Centros de Inovação/ Innovation Center
Ambientes reconhecidos pelo Governo do Estado e partícipes da Rede Catarinense de Centros de Inovação (RCCI), criados para promover e dar suporte ao empreendedorismo inovador, ajudar a criar e expandir negócios inovadores, fortalecer, dessa forma, a cultura da inovação nas organizações locais e conectar os diversos atores do ecossistema regional entre si e com o mundo. Disponível em: http://centrosdeinovacao.sc.gov.br/. Acesso em 12 de dez. de 2022.

Centro Nacional Multiusuário (CNM)/ National Multi-User Center
Centro ou laboratório multiusuário que possua cumulativamente as seguintes características:

a) Infraestrutura laboratorial e/ou de prestação de serviços em temática única e singular para o país, região, estado ou município;
b) Equipe técnico-científica de competência reconhecida;
c) Compartilhamento da sua infraestrutura laboratorial com usuários internos e externos à instituição de forma estruturada, com critérios de agendamento e utilização dos equipamentos definidos por um Comitê Gestor e divulgação pública por meio de página na internet;
d) Atenda às necessidades de análises e soluções para produtos e processos apresentados por empresas.
Disponível em: 20_12_2022_Edital_Centros_Nacionais_Multiusuarios_2022.pdf (finep.gov.br) Acesso em 29 de ago. de 2023.

Ciência/ Science
Conjunto organizado dos conhecimentos relativos ao universo, envolvendo seus fenômenos naturais, ambientais e comportamentais. A geração do conhecimento científico se faz por meio da pesquisa ou investigação científica, seguindo as etapas do método ou metodologia científica. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 4 de set.2023. LONGO, W.P. Conceitos Básicos sobre Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro, Finep, V.1. 1996. OECD. Frascati Manual. Paris, OCDE, cap. 2, p. 29, 1993.

Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) / Science, Technology, and Innovation
Tríade representada pela sigla CT&I ou CTI, sendo seus elementos considerados, no cenário mundial contemporâneo, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades.

Colóquio/ Colloquium
Semelhante à conferência, reunião de pessoas gabaritadas, em que se debate determinado assunto, com o objetivo de esclarecer ou permitir uma tomada de decisão, levando à plateia a votar ou escolher os pontos selecionados. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Col%C3%B3quio. Acesso em 16 de out. de 2023.

Comitê de Implantação do Centro de Inovação/ Innovation Center Implementation Comittee
Os Comitês de Implantação dos Centros de Inovação são os grupos de trabalho formados em cada região do estado para articular e executar as atividades de implantação e responder pelo Centro na sua fase pré-operacional. Disponível em: Centro-Inovacao-SDS-Guia-Implantacao-Livro2.pdf (centrosdeinovacao.sc.gov.br). Acesso em 10 de nov. 2023.

Comunidade/ Community
Circunvizinhança social em que o empreendimento/contrato opera, incluindo-se as áreas de influência direta e indireta, assim como a cadeia de valores (prestadores de serviços e empresas subcontratadas) e suas inter-relações.

Concessão/ Concession
Delegação de prestação de serviços de competência da União, estabelecida pelo Poder Concedente por meio de contrato. Disponível em: Glossário (celesc.com.br), Acesso em 15 de abril, 2024

Concessionária/ Dealership
Agente titular de concessão, permissão ou autorização federal para explorar a prestação de serviços públicos de energia elétrica, referenciado. Disponível em: Glossário (celesc.com.br), Acesso em 15 de abril, 2024

Confidencialidade/ Confidentiality
Princípio que garante o resguardo de informações restritas, pessoais ou organizacionais, a indivíduos não autorizados.

Conferência/ Conference
Tipo de reunião destinada a um grupo de pessoas com identidade de interesse. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Confer%C3%AAncia. Acesso em 16 de out. 2023.

Conference Proceedings
É um periódico de acesso aberto dedicado à publicação de resultados decorrentes de conferências, workshops e eventos similares em aliança com jornais/revistas indexadas. Os organizadores da conferência e editores dos anais são responsáveis por gerenciar o processo de revisão por pares e selecionar artigos para os anais da conferência em aliança com jornais/revistas indexadas. Disponível em: https://www.mdpi.com/journal/proceedings. Acesso em 16 de out. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/avaliacao-quadrienal/metodologia-do-qualis-referencia-quadrienio-2017-2020. Acesso em 16 de out. 2023.

Congresso/ Congress
Encontro solene de muitas pessoas no decorrer de vários dias, durante os quais se darão numerosas reuniões. Nos congressos ainda são organizados cursos de atualização, aproveitando o ensejo da presença de muitos especialistas de renome. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Congresso. Acesso em 16 de out. 2023.

Consultor ad hoc/ ad hoc reviewer
Considera-se consultoria ad hoc a atividade técnico-científica, colaborativa, voluntária, específica e eventual, de consultores externos, pertencentes a instituições públicas ou privadas, prestada em razão de sua experiência e de seus conhecimentos técnico-científicos, contribuindo para a tomada de decisão das áreas missionais da FAPESC. Os consultores ad hoc serão selecionados pela comprovada competência em sua área de atuação e dentro da linha da Ciência, Tecnologia e Inovação demostrada pelo Currículo.
Devem possuir título de doutor, mestre, especialista, ou excepcionalmente, ser profissional com comprovada competência na área de atuação, caso não possua uma dessas titulações.
Disponível em: DECRETO Nº (fapesc.sc.gov.br). Acesso em 27 de ago. de 2023.

Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) / National Council of State Research Support Foundations
Organização sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a articulação dos interesses das agências estaduais de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Brasil. Criado em 28 de abril de 2006, congrega 27 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) e trabalha como parte ativa do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Disponível em: Legislação – CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Acesso em 10 de abril de 2023.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/ National Council for Scientific and Technological Development
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento. Disponível em: CNPq – Portal CNPq.

Contrapartida Financeira / Financial Counterpart
Recursos financeiros que o Beneficiário e/ou a Instituição Interveniente se comprometem, por meio de depósito financeiro, a colocar na conta corrente do Projeto e que devem ser discriminados no Plano de Trabalho.

Contrapartida Econômica/ Economic Counterpart
Valor em recursos econômicos (bens, serviços, mão de obra, infraestrutura etc.), mensuráveis e comprováveis por registros contábeis, que será aportado no projeto pelo proponente/coordenador (pessoa física ou jurídica), sem que haja desembolso direto (depósito financeiro na conta corrente do projeto), conforme estipulado no Edital de Chamada Pública e/ou no instrumento jurídico firmado entre as partes.

Contrato de Gestão/ Management Agreement
Criado pela Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, é o instrumento firmado entre o Poder Público e entidade qualificada como organização social, objetivando a formação de parceria para fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção do meio ambiente, à cultura e à saúde. Disponível em: Glossário – SC Transferências (cge.sc.gov.br). Acesso em 04 de set. de 2023.

Cooperação Técnico-Científica/ Technical-Scientific Cooperation
Trabalho relacionado a CT&I, realizado por dois ou mais atores, de forma equitativa e assimétrica, privilegiando o diálogo, a negociação, a decisão conjunta, a definição de projetos em comum acordo e o compartilhamento de responsabilidades.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)/ Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é uma agência de fomento à pesquisa brasileira, vinculada ao Ministério da Educação. Disponível em: clique aqui Acesso em 17 de out. de 2023.

Coordenador de Proposta de Projeto (Beneficiário)/Project Proposal Coordinator (Beneficiary)
Pesquisador responsável pela execução de projeto de pesquisa científica ou tecnológica, com residência comprovada no Estado há pelo menos 2 (dois) anos, ou com vínculo empregatício ou funcional com instituição de ensino e pesquisa estabelecida no Estado (Decreto nº 2060/2009, art. 2º, IV). Disponível em: Decretos – Fapesc. Acesso em 27 de ago. de 2023.

Crédito de Carbono/ Carbon Credit
Certificado emitido em nome de uma pessoa ou empresa que corresponde à redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), calculado de acordo com as regras do protocolo de Quioto, no caso dos Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou de padrões definidos para os mercados voluntários de carbono. Esses créditos são transacionáveis em mercados de carbono.

Currículo Lattes – CV Lattes/ Lattes CV
O Currículo Lattes é um questionário padronizado do registro da vida pregressa e atual dos estudantes e pesquisadores do país. Inicialmente utilizado pelo CNPq, tornou-se elemento indispensável à análise de mérito e competência dos pleitos de financiamentos na área de ciência e tecnologia, sendo hoje adotado pela maioria das instituições de fomento, universidades e institutos de pesquisa do país. É obrigatório para todo e qualquer usuário dos serviços e programas do CNPq.

O titular do dado se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados na Plataforma Lattes e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços públicos do CNPq e do Governo Federal. Contudo, não há obrigatoriedade de envio dos dados cadastrados para este Conselho, somente quando houver investigação de possível irregularidade no cadastramento dos dados;
As informações postadas pelos usuários são de responsabilidade de seus titulares e, considerando que atendem a requisito de veracidade pública, podem ser utilizadas em eventual processo em caso de irregularidade comprovada.
Disponível em: clique aqui . Acesso em 17 de out. de 2023. Disponível em: https://memoria.cnpq.br/web/portal-lattes/termo-de-uso. Acesso em 24 de out. de 2023.

Desempenho Ambiental/ Environmental Performance
Resultados mensuráveis da gestão do empreendimento/contrato sobre seus aspectos ambientais.

Desempenho Social/ Social Performance
Conjunto de ações e esforços promovidos pelo empreendimento/contrato que objetivam construir resultados sociais positivos, mitigando risco e agregando valor ao negócio, consolidando o relacionamento com as diversas partes interessadas presentes no entorno de suas instalações, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável dessas localidades.

Desenvolvimento Experimental/ Experimental Performance
Fase sistemática, que a partir de conhecimento pré-existente, comprova ou demonstra a viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou no seu aperfeiçoamento. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 4 set. de 2023.

Desenvolvimento Sustentável/ Sustainable Performance
Esse é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland. Disponível em: Glossário de Termos Sustentáveis: Conceitos, definições e exemplos – Sustentabilidade Agora. Acesso em 01 de set. de 2023.

Despesa de Capital/ Defense of Capital
Despesas relativas à aquisição de bens que serão registrados como patrimônio da instituição (equipamentos e material permanente) que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem durabilidade superior a dois anos. Disponível em: (Microsoft Word – Decreto n\272 1.323- Classifica\347\343o da Despesa P\372blica de 21.12.2012.doc) (sef.sc.gov.br).

Despesa de Custeio ou Despesas Correntes/ Costs or Current Expenses
Despesas para adquirir material de consumo nacional ou importado, bolsas, outros serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, passagens, diárias, alimentação, hospedagem, deslocamento para cobrir despesas com trabalho de campo, para cumprir atividades diretamente vinculadas ao projeto, constantes no Plano de Trabalho (Decreto nº 2060/2009, art. 7º). Disponível em: Decretos – Fapesc.https://www.fapesc.sc.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/270220092060.pdf Acesso em 27 de ago. de 2023. Disponível em: (Microsoft Word – Decreto n\272 1.323- Classifica\347\343o da Despesa P\372blica de 21.12.2012.doc) (sef.sc.gov.br).

Despesa de Transferência Corrente/ Current Transfer Expenses
Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e transferência a entes públicos (para gastos de custeio) (Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 2º). Disponível em: L4320 (planalto.gov.br). Acesso em 08 de nov. de 2022.

Digital Object Identifier (DOI)
O Digital Object Identifier (DOI) é um identificador digital de objeto, podendo esse ser de qualquer tipo, como físico, digital ou abstrato. Projetados para serem usados tanto por humanos quanto por máquinas, os DOIs identificam objetos de forma persistente (matéria, material, conteúdo ou atividades). Eles permitem que os artefatos sejam identificados de forma única e acessados de maneira confiável. Você sabe o que tem, onde está, e outras pessoas também podem rastreá-lo. A Fundação DOI é uma organização sem fins lucrativos que governa o sistema Digital Object Identifier (DOI) em nome das agências que gerenciam os registros DOI e prestam serviços às suas respectivas comunidades. Autoridade de registro do padrão ISO 26.324. Exemplo: Nome do artigo: Thirteenth International Conference of Flow Injection Analysis DOI: j.talanta.2005.09.033 Disponível em: https://www.doi.org/. Acesso em 16 de out. 2023.

Edital de Chamada Pública/ Public Call Notice
Procedimento destinado a selecionar projetos, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos (Adaptado da Lei Federal n° 13.019/2014, art. 2°, XII). Disponível em: L13019 (planalto.gov.br). Acesso em 17 out. de 2022.

Emenda Parlamentar/ Parliamentary Amendment
Corresponde às emendas individuais de parlamentares, previstas no art. 120, § 9º da Constituição Estadual e art. 166-A, da CRFB/88. A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas. Disponível em: Glossário – SC Transferências (cge.sc.gov.br). Acesso em 04 de set. de 2023.

Empenho Prévio/ Prior Commitment
O empenho prévio antecede a realização da despesa e está restrito ao limite do crédito orçamentário, como preceitua o art. 59 da lei 4.320/1964. Portanto, toda e qualquer despesa pública só deverá ser realizada após regular empenho.

Empreendedorismo/ Entrepreneurship
Capacidade que uma pessoa tem de identificar problemas e oportunidades, desenvolver soluções e investir recursos na criação de algo positivo para a sociedade. Pode ser um negócio, um projeto ou mesmo um movimento que gere mudanças reais e impacto no cotidiano das pessoas. Segundo o teórico Joseph Schumpeter, o empreendedorismo está diretamente associado à inovação. Disponível em: clique aqui Acesso em 08 de nov. de 2022.

Empreendedorismo Social/ Social Entrepreneurship
Ações e iniciativas que têm como objetivo promover o interesse público, aliado à sustentabilidade econômica, focar nos problemas socioambientais e gerar inclusão e emancipação social.

Empreendimento / Contrato / Enterprise/ Contract
Empresa com constituição de pessoa jurídica, inclusive sob o regime de Consórcio, que tenha funções e administração próprias e que tem por objeto a execução de atividade empresarial do negócio.

Empenho de Despesa/ Expense Commitment
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Lei n° 4.320/1964, art. 58). Disponível em: L4320 (planalto.gov.br). Acesso em 18 de ago. de 2023.

Energia Renovável/ Renewable Energy
As energias renováveis são aquelas que utilizam recursos que não acabam ou que se regeneram na natureza, como a solar, eólica, hidrelétrica, geotérmica, biomassa, oceânica e de hidrogênio. Elas se diferenciam das fontes de energia não-renováveis que usam recursos que se esgotam na natureza, como o uso de combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural e petróleo) e a energia nuclear. O uso ostensivo dessas formas de energia são grandes produtoras de problemas para o meio ambiente. Disponível em: Glossário de Termos Sustentáveis: Conceitos, definições e exemplos – Sustentabilidade Agora. Acesso em 01 de set. de 2023.

Entregáveis de Projetos de CT&I/ Deliverable Projects in ST&I
Geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia (Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, art. 3º). Disponível em: L13243 (planalto.gov.br). Acesso em 31 de ago. de 2023.

Empresa Beneficiária/ Beneficiary Company
Empresa estabelecida no Estado de Santa Catarina, com inscrição estadual na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e no órgão municipal correspondente, com proposta aprovada em Edital de Chamada Pública.

Entidades Catarinenses de Direito Privado Sem Fins Lucrativos/ Private Non-Profit Entities in Santa Catarina
Entidades do terceiro setor estabelecidas no Estado de Santa Catarina voltadas para atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Disponível em: DEC-002372 (pge.sc.gov.br).

Entidade Gestora do Centro de Inovação/ Management Entity of Innovation Center
Entidade responsável por realizar a gestão e a operação do Centro de Inovação, partícipe da RCII e formalmente reconhecida pela SCTI.

Entidade Privada Sem Fins Lucrativos/ Private Non-Profit Entity
Pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. Disponível em: L13204 (planalto.gov.br).

Entidade Parceira/ Partner Entity
Instituições e/ou empresas que participem de projetos de pesquisa aplicada e/ou de tecnologia e inovação, sem necessariamente assumir obrigações de contrapartida.

Equipamentos e Software Relevantes/ Relevant Equipment and Software
Principais equipamentos e software de uso exclusivo do grupo de pesquisa que não fazem parte da infraestrutura institucional. O foco do levantamento são os equipamentos com custo de aquisição igual ou superior a R$ 100 mil (cem mil reais) e os software relevantes para as atividades de pesquisa do grupo (e não aqueles que possuem papel acessório ou que possuem valor pouco significativo).

Equipe Dirigente/ Management Team
São as pessoas que ocupam uma posição de gerente e áreas de um empreendimento/contrato, responsáveis pela gestão dos processos e liderados pelo diretor do contrato.

Estudante/ Student
É o estudante (bolsista ou não) em iniciação científica ou em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) que participa ativamente de linhas de pesquisa desenvolvidas pelo grupo, como parte de suas atividades discentes, sob a orientação de pesquisadores do grupo. Os estagiários em nível de pós-doutoramento devem ser considerados pesquisadores do grupo, e não estudantes. Disponível em: Clique aqui . Acesso em 17 de out. de 2023.

Ambiental, Social e Governança (ESG)/ Environmental, Social, and Governance
Conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança, a serem considerados, na avaliação de riscos, oportunidades e respectivos impactos, com objetivo de nortear atividades, negócios e investimentos sustentáveis (ABNT PR 2030). Disponível em: publica – ABNT PR 2030 – Práticas Recomendadas ESG.pdf – Todos os Documentos (sharepoint.com). Acesso em 27 de ago. de 2023.

Evento/Event
Um incidente ou uma ocorrência de fontes internas ou externas à organização, organização, que podem impactar a implementação da estratégia e a realização de objetivos de modo negativo, positivo ou ambos. Eventos com impacto negativo representam riscos. Eventos com impacto positivo representam oportunidades; ocorrência ou mudança em um conjunto específico de circunstâncias, podendo consistir em alguma coisa não acontecer. A expressão “eventos potenciais” é muitas vezes utilizada para caracterizar riscos (ABNT, 2018). Disponível em: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR ISO 31000: Gestão de riscos: Princípios e diretrizes. Rio de Janeiro, 2018, LINK: ABNT Catálogo (abntcatalogo.com.br), Acesso em 15 abril, 2024 *O conceito evento definido pelo TCU não se aplica ao escopo de atuação da “Gerente de Eventos em Ciência, Tecnologia e Inovação” definido no Decreto Estadual 438/2024.

Evidências Objetivas/ Evidências de Ação/ Objective Evidence/ Evidence of Action
Fatos, declarações, informações, constatações que sejam verificáveis.

Fator de Impacto/ Impact Factor
Consiste na medida da relevância de um periódico diante da comunidade científica por meio da quantidade de citações que o periódico possui em relação ao número de artigos. Um índice de impacto muito conhecido, que será utilizado pelo CV Lattes é o Journal Citation Report (JCR), do ISI Web of Knowledge. O fator de impacto, conforme calculado pelo JCR, relaciona o número de citações do periódico com o número de artigos publicados nos anos anteriores. Sendo assim, para 2004: Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Fator_de_Impacto. Acesso em 16 de out. 2023. Fomento É a ação sistemática de agências de fomento científico e tecnológico na busca de oportunidades para promover a inovação junto a empresas e organizações públicas e privadas de pesquisa. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 10 de jan. de 2024.

Fonte de Recursos/ Source of Funds
Tipo de classificação que demonstra a origem da receita que financiará determinada despesa. Disponível em: https://sctransferencias.cge.sc.gov.br/glossario/. Acesso em 30 de nov. de 2022.

Fluxo Contínuo/ Continuous Flow
Solicitações de apoio que não precisam seguir calendários anuais pré-fixados para apresentação, mas que devem ser submetidas, obedecendo a prazos mínimos, previamente estabelecidos, de forma que possa receber a tramitação necessária à sua análise e julgamento.

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC (FAPESC)/ Research and Innovation Support Foundation of the State of Santa Catarina

• “Fundacao de Amparo a Pesquisa e Inovacao do Estado do Santa Catarina (FAPESC)” normalização do nome da instituição para bases de dados internacionais.
• “Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado do Santa Catarina (FAPESC)” normalização do nome da instituição para bases de dados lusófonas.

Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) / Research Support Foundation
Agência, pública ou privada, de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico. Esse tipo de fundação proporciona: financiamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica; incentivo à capacitação de recursos humanos para ciência e tecnologia; intercâmbios entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros; e cooperação com instituições nacionais e internacionais. A FAPESC é uma FAP. Disponível em: 20_12_2022_Edital_Centros_Nacionais_Multiusuarios_2022.pdf (finep.gov.br). Acesso em 29 de ago. de 2023.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)/ National Fund for Scientific and Technological Development
Fundo federal que tem a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 10 de jan. 2024.

Fundo Setorial/ Sector Fund
Criados com o objetivo de contribuir para a construção de uma política nacional de C&T de longo prazo, visam, simultaneamente, ampliar e fortalecer dois grandes esforços: incentivar o desenvolvimento tecnológico empresarial, um dos pontos centrais da agenda de CT&I; e oferecer um novo padrão de financiamento adequado às necessidades de investimentos em CT&I, inclusive com novas fontes de recursos. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 10 de jan. 2024.

Gastos para Introdução Pioneira/ Expenses related to pioneering introduction
São gastos como pagamento de serviços de terceiros para fabricação de lote pioneiro; aluguel de máquinas para fabricação do protótipo; aquisição de matéria-prima para produção de lote pioneiro; contratação de consultoria de marketing para lançamento do produto; despesas para elaboração da documentação preestabelecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em conformidade com a Lei nº 9.279/96, artigo 19, para pedido de patente (relatório descritivo, reivindicações, desenhos ou resumos), registro de marcas, programa de computador, desenhos industriais e outros pertinentes.

Gases de Efeito Estufa (GEE)/ Greenhouse Gases
São aqueles que absorvem parte da radiação infravermelha e dificultam seu escape para o espaço, sendo responsáveis pela manutenção da temperatura da superfície terrestre. Estão incluídos no Protocolo de Quioto como principais causadores do aquecimento global: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonetos (HFCs), perfluorcarbonetos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6).

Grupo de Pesquisa/ Research Group
Conjunto de indivíduos organizados hierarquicamente em torno de uma ou, eventualmente, duas lideranças. O objetivo comum desses indivíduos é buscar novos conhecimentos por meio de estudos e investigações sobre um determinado assunto e seguindo a mesma metodologia de pesquisa.

Cujo fundamento organizador dessa hierarquia é a experiência, o destaque e a liderança no terreno científico ou tecnológico;
No qual existe envolvimento profissional e permanente com a atividade de pesquisa;
Cujo trabalho se organiza em torno de linhas comuns de pesquisa que se subordinam ao grupo (e não ao contrário);
E que, em algum grau, compartilha instalações e equipamentos.
O conceito de grupo admite aquele composto de apenas um pesquisador e seus estudantes. Disponível em: https://propesq.ufsc.br/o-que-sao-grupos-de-pesquisa/. Acesso em 30 de maio de 2023.

Identificação de Perigos/ Hazard identification
Processo de reconhecimento de um perigo e de definição de suas características.

Impacto Ambiental/ Environmental Impact
Qualquer modificação no meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, em todo ou em parte, dos aspectos ambientais identificados.

Impacto Social/ Social Impact
Qualquer alteração que o empreendimento/contrato possa causar na comunidade, adversa ou benéfica, mitigável ou não.

Indicadores-chave de desempenho/
número, percentagem ou razão que mede um aspecto do desempenho na realização de objetivos estratégicos e operacionais relevantes para o negócio, relacionados aos objetivos-chave da organização, com o objetivo de comparar esta medida com metas preestabelecidas (TCU, 2010d, adaptado). Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/gestao-de-riscos/glossario.htm. Acesso em 15 de abril de 2024.

Indicador de Qualidade – IQ/ Quality Indicator – QI
Indica os níveis de qualidade de um produto. Disponível em: Glossário (celesc.com.br). Acesso em 15 de abril de 2024.

Incidente/ Incident
Evento relacionado ao trabalho no qual uma lesão ou uma doença, independentemente de sua gravidade/severidade/consequência (magnitude do dano), ocorreu ou poderia ter ocorrido.

Incidente Ambiental/ Environmental Incident
Evento relacionado ao meio ambiente no qual a degradação da qualidade ambiental, independentemente de sua gravidade, severidade e consequência (magnitude do dano) ocorreu ou poderia ter ocorrido.

Incubadora de Empresas/ Business Incubator
Organização ou sistema que estimula e apoia a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras, por meio do provimento de infraestrutura básica compartilhada, da formação complementar do empreendedor e do suporte para alavancagem de negócios e recursos, visando facilitar os processos de inovação tecnológica e a competitividade. Disponível em: LEI Nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008 (alesc.sc.gov.br). Acesso em 10 de jan. de 2024.

Índice H / H-index
O índice H é uma métrica que mede o impacto da produtividade de um pesquisador(a), atrelado a produtividade intelectual do indivíduo e a aplicabilidade/utilização destes materiais em nível internacional. Usuários devem ter cuidado ao fazer comparações entre o índice H de diferentes bases de dados (Web of Science e Scopus) e redes sociais (ResearchGates, Google Scholar e Lattes) obtidos por tipos similares de buscas e/ou áreas similares. Pesquisadores altamente produtivos em diferentes áreas do conhecimento podem obter Índice H maior que 100 (cem) no auge de suas carreiras científicas. Pesquisadores mais novos podem ter Índice H abaixo de 10 (dez). O índice H vem sendo utilizado como critério de qualificação em premiações e rankings de CT&I e PD&I. Disponível em: Fator H – Wiki CNPq ajuda. Acesso em 16 de out. de 2023.

Inovação / Innovation
Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos processos, bens ou serviços (Lei Catarinense de Inovação, 14.328/2008). Disponível em: LEI Nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008 (alesc.sc.gov.br). Acesso em 22 de ago. 2023.

Inovação Social/ Social Innovation
Mudança social que ocorre em resposta a um ou mais problemas socioambientais. Essa resposta pode ser mais efetiva, eficiente, sustentável ou justa do que as soluções já existentes e as suas consequências, bem como o valor gerado por ela, impactam não apenas aqueles que a promovem ou são beneficiados por ela, mas a sociedade como um todo. A inovação social implica engajamento de diferentes atores e setores em torno dos desafios vivenciados, com o objetivo de cocriar soluções e promover situações sociais desejáveis.

Instituição de Ensino Superior (IES)/ Higher Education Institute
Unidade de organização institucional no âmbito do ensino superior, pública ou privada, que pode ser universidade, centro universitário, faculdade, instituto ou escola. Disponível em: Glossário – Glossário – Plataforma Lattes – CNPq. Acesso em 11 de ago. de 2023.

Instituição Interveniente/ Intervening Institution
Pessoa jurídica de direito público ou privado que participa do termo de outorga para homologar ou assumir obrigações em nome próprio (Decreto nº 2.060/2009). Disponível em: Decretos – Fapesc. Acesso em 27 de ago. de 2023.

Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)/ Institution of Science, technology, and Innovation
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pública, órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, ou de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos (art. 2º, inciso V, da Lei 10.973/04). Disponível em: L10973 (planalto.gov.br). Acesso em 22 de ago. 2023. Disponível em: LEI Nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008 (alesc.sc.gov.br). Acesso em 22 de ago. 2023.

Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)/ National Institute of Science and Technology
Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia são centros de pesquisa multicêntricos brasileiros que tem por objetivo desenvolver a pesquisa e criar patentes para o país. O programa, o qual esses centros fazem parte, é conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e diversas fundações estaduais de amparo à pesquisa.

Integrante/ Integrant
Corresponde ao funcionário do empreendimento/contrato.

Interveniente
Órgão da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa de convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. Disponível em: Glossário de Termos Orçamentários – Congresso Nacional. Acesso em out. de 2023.

Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE)/ Inventory of Greenhouse Gases
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa é um documento que permite o mapeamento das fontes de emissão de GEE de uma atividade, processo, organização, setor econômico, cidade, estado ou até mesmo de um país, seguida da quantificação, monitoramento e registro dessas emissões.

Investidor Anjo/ Angel Investor
Investidor que não é considerado sócio nem tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa e é remunerado por seus aportes. Disponível em: Lcp 182 (planalto.gov.br). Acesso em 11 de ago. de 2023.

Investimento/Investment
É a importância efetiva e permanentemente empregada na propriedade do agente outorgado, em função do serviço da sua atividade. Disponível em: Glossário (celesc.com.br). Acesso em 15 de abril, 2024.

International Standard Book Number (ISBN)
O ISBN (International Standard Book Number) é um número de identificação de 10 (Até 2007) ou 13 dígitos, internacionalmente reconhecido para publicações de livros e software. No Brasil, o ISBN é atribuído pela Agência Brasileira do ISBN, sob responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/ISBN. Acesso em 16 de out. 2023.

International Standard Serial Number (ISSN)
O ISSN (International Standard Serial Number) é um número de identificação com 8 dígitos, internacionalmente reconhecido para publicações periódicas. No Brasil, o ISSN é atribuído pelo Centro Brasileiro do ISSN (CBISSN) sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia – IBICT. A exigência do ISSN pela Plataforma Lattes é motivada pela necessidade constante de certificação de dados, buscando cada vez mais a qualidade da informação. Por esse motivo, não podem ser cadastrados como “artigos completos publicados em Periódicos” artigos sem este número. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/ISSN. Acesso em 16 de out. 2023.

Journal Citation Reports (JCR)
O JCR é uma base que avalia periódicos indexados na Web of Science. É um relatório sobre o impacto das citações de um conjunto definido de periódicos em um determinado momento. Portanto, as tentativas de usar os dados da Web of Science para replicar as métricas do JCR levarão a resultados que podem variar daqueles relatados no JCR. A Web of Science é um registro em evolução do mundo dinâmico da comunicação acadêmica com novas fontes de conteúdo continuamente adicionadas, incluindo citações. O JCR, por sua vez, é um relatório. Disponível em: https://clarivate.com/products/scientific-and-academic-research/research-analytics-evaluation-and-management-solutions/journal-citation-reports/. Acesso em 16 de out. 2023.

Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas/ Laws, Decrees, Ordinances and Normative Instructions

• Leis/Laws

Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina Esta Lei estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo, visando à capacitação em ciência, tecnologia e inovação, ao equilíbrio regional e desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado, em conformidade com os arts. 176 e 177 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Disponível em: LEI Nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008 (alesc.sc.gov.br). Acesso em 15 de maio de 2023. Lei Federal de Inovação Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016). Disponível em: L10973 (planalto.gov.br). Acesso em 15 de maio de 2023. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)14 Lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, aprovada pelo casa legislativa competente, que compreende, entre outras definições, a fixação das metas e prioridades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disposições sobre as alterações na legislação tributária; e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Disponível em: L4320 (planalto.gov.br). Acesso em 07 de abril de 2023. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Disponível em: L13709 (planalto.gov.br). Acesso em 07 de abril de 2023.

• Decretos/Decrees

Decreto Estadual Nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009 (Termo de Outorga) Dispõe sobre a execução descentralizada de programas de governo e ações da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina – Fapesc que importem transferência de recursos financeiros a pessoas físicas e estabelece outras providências (Revoga o Decreto 3071/05). Disponível em: Decretos – Fapesc. Acesso em 07 de abril de 2023. Decreto Estadual Nº 2.372, de 9 de junho de 2009 (Termo de Subvenção) Regulamenta a Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Disponível em: Decretos – Fapesc. Acesso em 07 de abril de 2023. Decreto Estadual Nº 1.323, de 21 de dezembro de 2012 Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: I – Categoria Econômica; II – Grupo de Natureza da Despesa; e III – Elemento de Despesa. Disponível em: DEC-001323 (pge.sc.gov.br). Decreto Estadual Nº 438, de 16 de janeiro de 2024 Aprova o Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCT&I), parte integrante deste Decreto. Disponível em: Decretos – Fapesc.

Lote Pioneiro/ Precursor Batch
Primeira fabricação de produto ou reprodução de licenças, em “escala piloto”, para ensaios de validação, análise de custos e aperfeiçoamento do projeto para produção industrial e/ou comercialização.

Medição/ Measurement
Atividades de acompanhamento de determinado parâmetro, ao longo do tempo, cujos resultados obtidos são quantificados e comparados com referências estabelecidas de caráter legal, de boa prática ou contratual.

Meio Ambiente/ Environment
Circunvizinhança em que o empreendimento/contrato opera, incluindo-se no seu conjunto o ar, água, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.

Melhoria Contínua/ Continuous Improvement
Processo de melhoria nos resultados do PIS-FAPESC que se alinha com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho geral do empreendimento/contrato.

Meta/ Target
Requisito de desempenho detalhado aplicável ao empreendimento/contrato, resultante do desdobramento de um objetivo e estabelecido para permitir atender/alcançar tal objetivo.

Método Científico/ Scientific Method
Conjunto de procedimentos racionais utilizados para investigar, explicar e definir questões levantadas pela observação de algum fenômeno que leva à formação de um modelo ou teoria fundamentada nas hipóteses e resultados da evidência experimental, na validação, na crítica dos resultados e nas recomendações finais.

Modalidade de Contratação/ Type of Contract

• Convênio/ Agreement

Acordo entre o Estado (concedente) e entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio público (convenentes) para a transferência de recursos financeiros, visando a execução de programas e ações de interesse recíproco. Em Santa Catarina está vigente o Decreto nº 127 de 30/03/2011. Disponível em: Glossário – SC Transferências (cge.sc.gov.br). Acesso em 14 de ago. de 2023.

• Termo de Concessão de Subvenção Econômica/ Economic Grant Agreement

Instrumento celebrado entre a Fapesc e empresas ou entidades catarinenses de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, objetivando o desenvolvimento de processos, bens e serviços inovadores, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento voltadas às prioridades da política catarinense de inovação (A Lei Estadual nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008 regulamenta o assunto; Decreto Nº 2.372, de 9 de junho de 2009). Disponível em: LEI Nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008 (alesc.sc.gov.br). Acesso em 18 de ago. de 2023.

• Termo de Colaboração/ Cooperation Agreement

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros (instrumento regulamentado pela Lei 13.019, de 31 de julho de 2014). Disponível em: Glossário – SC Transferências (cge.sc.gov.br). Acesso em 19 de ago. 2023.

• Termo de Fomento/ Promotion Agreement

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros (instrumento regulamentado pela Lei 13.019, de 31 de julho de 2014). Disponível em: Glossário – SC Transferências (cge.sc.gov.br). Acesso em 19 de ago. 2023.

• Termo de Outorga/ Grant Agreement

Acordo caracterizado pela participação financeira da Fapesc, objetivando o atendimento de solicitação de apoio às atividades técnico-científicas inerentes aos projetos de pesquisa científica ou tecnológica que tenham sido aprovados pelo Conselho Superior ou pela Diretoria da Fapesc (Decreto 2.060, de 26 de janeiro de 2009). Disponível em: Decretos – Fapesc. Acesso em 27 de ago. de 2023.

Monitoramento/ Tracking
verificação, supervisão, observação crítica ou identificação da situação, executadas de forma contínua, a fim de identificar mudanças em relação ao nível de desempenho requerido ou esperado. Monitoramento pode ser aplicado a riscos, a controles, à estrutura de gestão de riscos e ao processo de gestão de riscos. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/referencial-basico-de-gestao-de-riscos.htm, ABNT Catálogo (abntcatalogo.com.br). Acesso em 15 de abril, 2024.

Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
Estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016). Disponível em: L10973 (planalto.gov.br). Acesso em 09 de jan. de 2023.

Não Conformidade/ Non-Conformity
Não atendimento de um requisito especificado no PIS-FAPESC, como incidentes, acidentes, procedimentos, práticas, requisitos legais etc.

Objetivo/ Goals
Propósito decorrente da implementação do PIS-FAPESC que o empreendimento/contrato se propõe a atingir/alcançar.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)/ Sustainable Development Goals
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Objetivos Globais, foram adotados pelos Países-Membros das Nações Unidas em 2015 como um apelo universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Os 17 ODS são integrados, eles reconhecem que a ação em uma área afetará os resultados em outras e que o desenvolvimento deve equilibrar a sustentabilidade social, econômica e ambiental. Acesse o glossário dos ODS por meio do link. Disponível em: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | United Nations Development Programme (undp.org). Acesso em 11 de out. de 2023. Oportunidade/ Opportunity possibilidade de ocorrência de um evento que afete positivamente a realização de objetivos. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/referencial-basico-de-gestao-de-riscos.htm. Acesso em 15 de abril de 2024.

Orçamento de Carbono/ Carbon Budget
Estimativa das emissões totais previstas para um empreendimento/contrato, a ser realizada na fase de planejamento com base na identificação dos quantitativos mais relevantes para efeito de emissões de GEE.

Orçamento Requisitos/ Budget Requirements
Documentos associados a normas técnicas, requisitos contratuais de clientes, termos de ajustamento de conduta, convenções ou acordo coletivo etc., relacionados a áreas de sustentabilidade aplicáveis aos empreendimentos/ contratos.

Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado/ Bodies and Entities of the State Powers
Unidades da Administração Pública Direta e Indireta vinculadas aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Órgãos Administrativos Autônomos e Independentes de Controle Externo/ Autonomous and Independent Administrative Bodies of External Control
Unidades públicas independentes, em relação a qualquer dos Poderes do Estado, com competência na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Orientador de Bolsista/ Fellowship Holder’s Supervisor
Pessoa diretamente responsável e que acompanhará as atividades técnico-científicas desempenhadas pelo bolsista. Disponível em: Resoluções – Fapesc. Acesso em 16 de ago. 2023.

Organizações da Sociedade Civil (OSC)/ Civil Society Organizations
Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva. Disponível em: L13019 (planalto.gov.br). Acesso em 10 de jan. 2024.

Padrões Ambientais/ Environmental Standards
Valor limite adotado como requisito normativo de um parâmetro de qualidade ambiental, podendo ser dividido em: padrão de qualidade, de emissão, de lançamento ou de condicionamento e projeto.

Parceria/ Partnership
arranjo estabelecido a fim de possibilitar um relacionamento colaborativo entre as partes (denominadas parceiras) visando o alcance de objetivos específicos previamente acordados entre eles. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/gestao-de-riscos/glossario.htm. Acesso em 15 de abril, 2024.

Parecer Técnico/ Technical Review
Documento emitido por um especialista manifestando opinião acerca de questões técnicas específicas em relação a sua área de atuação ou formação.

Parques Tecnológicos
Parques-tecnológicos” são iniciativas planejadas que visam criar condições favoráveis para que as tecnologias desenvolvidas nas universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento sejam transferidas para o setor de produção, via pesquisadores que criam ou participam da criação de empresas com o emprego das tecnologias geradas. Os importantes elementos para a caracterização dos parques tecnológicos seriam, portanto, o seu caráter planificado e presença de empresas nascentes criadas a partir de tecnologias geradas nas instituições de P&D. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 5 de set. de 2023.

Patente/ Patent
Título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgada pelo Estado (Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI) aos inventores, autores, pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação e que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado. O prazo máximo de proteção é de 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 5 de set. de 2023.

Partes Interessadas/ Stakeholders
Indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho de sustentabilidade do empreendimento/contrato. Mesmo que “stakeholder”.

Passivo Ambiental/ Environmental liability
Impactos ambientais gerados em decorrência de práticas passadas que tenham causado degradação ambiental no presente (exemplos: resíduos sólidos enterrados, áreas com erosão ou degradadas).

Passivo Social/ Social liability
Impactos sociais gerados em decorrência de práticas passadas que tenham causado transformação social no presente (exemplos: processos de reassentamento, patrimônio cultural, populações indígenas e tradicionais).

Perigo/ Peril
Fonte, situação ou ato com potencial de dano em termos de lesão ou doença ou uma combinação destes.

Pesquisa/ Research
É uma atividade realizada com o objetivo de produzir novos conhecimentos, geralmente, envolvendo experimentação. Na maior parte das vezes, é utilizada para designar atividades que poderiam ser denominadas de censo, levantamento de dados ou coleta de informações. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 06 de set. de 2023.

Pesquisa Básica/ Basic Research
Estudo teórico ou experimental que visa contribuir de forma original ou incremental para a compreensão sobre os fatos e os fenômenos observáveis, sem ter em vista a aplicação específica imediata. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 06 de set. de 2023.

Pesquisa Aplicada/ Applied Research
Investigação original concebida pelo interesse em adquirir novos conhecimentos, dirigida em função de um objetivo prático específico. Fase de aplicação de conhecimento adquirido ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos. Disponível em: Finep – Inovação e Pesquisa. Acesso em 06 de set. de 2023.

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) / Research, Development, and Innovation
Práticas que envolvam pesquisa científica, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental e/ou inovação.

Plano de Ação/ Action Plan
Detalhamento das atividades e resultados a serem produzidos e alcançados pelos colaboradores e departamentos da instituição durante o período determinado. Vinculados a um programa macro, projetos ou iniciativas estruturadas de interesse do Governo do Estado. Atividades e resultados a serem produzidos por meio de alianças de diferentes stakeholders.

Plano de Trabalho/ Work Plan
Documento que descreve a execução das atividades e etapas de uma proposta de projeto, no qual deve constar: I – descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas; II – descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados; III – A – previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria; IV – forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas e V – definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas (Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 22). Disponível em: L13019 (planalto.gov.br). Acesso em 06 de abril de 2023.

Plano Plurianual (PPA)/ Multi-Year Plan (MYP)
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública brasileira, obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, contemplando as despesas de capital, como os investimentos, e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

Plataforma SIGFAPESC/ SIGFAPESC Platform
Ambiente de interação online da Fapesc com os pesquisadores, instituições de CT&I, empreendedores, OSCs e empresas inovadoras. As etapas de recebimento, avaliação, seleção e prestação de contas dos projetos apoiados pela Fapesc são realizadas por meio da Plataforma Fapesc, oferecendo uma interface própria e dinâmica com os envolvidos.

Plataforma Lattes/ Lattes Platform
Conjunto de bases de dados de currículos, de grupos de pesquisa e de instituições em um único sistema de informações. Disponível em: Plataforma Lattes (cnpq.br). Acesso em 12 de jan. de 2024.

Política de Bolsas/ Fellowship Policy
Estabelece orientações e regras gerais, bem como estabelece as modalidades de bolsas que poderão ser concedidas pela FAPESC, com a finalidade de fomentar formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina de forma singular ou em parceria com outras instituições e órgãos de fomento (Política de bolsas Fapesc – Resolução nº 01/2022). Disponível em Resoluções – Fapesc. Acesso em 16 de ago. 2023.

Poluição/ Pollution
A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

• prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
• criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
• afetem desfavoravelmente a biota;
• afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
• lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Portfólio/ Portfolio
Conjunto de programas gerenciados em grupo para alcançar objetivos estratégicos. Em outras palavras, é uma coleção de programas que compartilham uma relação comum entre si. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6155/1/GR%20Gerenciamento%20de%20Projetos%20e%20Portfolios%20-%20Final.pdf. Acesso em 16 de nov. 2022.

Prestação de Contas/ Financial Reports
Procedimento de demonstração da aplicação de recursos recebidos e que foram transferidos a uma pessoa (física ou jurídica) num determinado período e para uma determinada finalidade. Ou seja, todo aquele que recebe dinheiro destinado à execução de um projeto, de alguma obra, serviço etc., deve comprovar o gasto desses valores em documento chamado de Prestação de Contas, atestando o cumprimento da obrigação civil. Segundo o artigo 70 da Constituição Federal, todo aquele, pessoa física ou jurídica, particular ou integrantes da Administração Pública, que recebe recursos públicos tem o dever de prestar contas dos valores recebidos, respondendo administrativa, civil e penalmente caso ocorra omissão na satisfação desse dever legal, pois implica em ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade e faz nascer à presunção de desvio dos recursos. A prestação de contas é um importante instrumento para comprovar o correto uso de dinheiro público, demonstrar que investimentos foram feitos e evitar a malversação do patrimônio nacional e essa prestação de contas deverá ser feita de acordo com as normas da administração, sendo um instrumento de transparência e de consequente incentivo do controle social, precisando para isso ser elaborada de forma inteligível e sistematizada, facilitando o exame e a avaliação da aplicação do recurso. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/95/Cartilha.pdf. Acesso em 08 de nov. de 2022.

Prestador de Serviço/ Service Provider
Empresa externa contratada para a prestação de serviços associados a uma atividade fora do escopo do empreendimento/contrato.

Prevenção/ Preservation
Uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou procedimentos para evitar, reduzir ou gerenciar a ocorrência de quaisquer incidentes, degradação ambiental, impactos sociais e/ou mudanças climáticas decorrentes de GEE.

Procedimento/ Procedure
Forma especificada de executar um processo ou uma atividade.

Processo/ Process
Conjunto de atividades inter-relacionadas que transformam insumos (entradas) em produtos/serviços (saídas) realizados nas diversas áreas das Chamadas Públicas e contratos.

Produto Mínimo Viável (MVP)/ Minimum Viable Product
Em inglês Minimum Viable Product (MVP) é a estratégia de validação do produto e do seu modelo de negócio antes do seu desenvolvimento. Entende-se que o MVP está validado se houve interação com potenciais clientes e se esses demonstraram interesse na compra do produto.

Programa/ Program
É um conjunto de projetos e/ou atividades relacionadas, gerenciado de modo coordenado, visando a obtenção de benefícios que não estariam disponíveis se eles fossem gerenciados individualmente. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6155/1/GR%20Gerenciamento%20de%20Projetos%20e%20Portfolios%20-%20Final.pdf. Acesso em 16 de nov. 2022.

Programa de Bolsas/ Fellowship Program
Programa que objetiva a formação de profissionais para a Pesquisa Cientifica, Tecnológica e Inovação em universidades, institutos de pesquisa e desenvolvimento, centros tecnológicos, centros de formação profissional e empresas de base tecnológica, em todas as áreas do conhecimento, tanto no Brasil quanto no exterior, com o intuito de incentivar e promover o desenvolvimento em áreas estratégicas do Estado de Santa Catarina, e promover a fixação de pessoal de alto nível em Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), empresas e governos, para a realização e gestão de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) (Política de bolsas Fapesc – Resolução nº 01/2022). Disponível em Resoluções – Fapesc. Acesso em 16 de ago. 2023.

Programa de Gestão/ Management Program
Documento que contempla o conjunto de ações, meios, prazos e responsáveis para atendimento dos objetivos e metas do empreendimento/contrato e, eventualmente, do próprio Plano de Ação (PA).

Programa de Desenvolvimento ou Compensação/ Development or Compensation Program
É um dos produtos do desempenho social da Chamada Pública e contrato; é constituído por um conjunto integrado de ações com esforços estruturados, objetivos e beneficiários definidos, prazo determinado e recursos estabelecidos previamente; utiliza geralmente como base Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Gestão Ambiental para a definição de suas estratégias e metodologias. As ações empreendidas em um PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO OU COMPENSAÇÃO Ambiental ou Social visam criar processos, serviços, produtos e/ou resultados sociais específicos, contínuos e transformadores do ambiente em que são implantados.

Projeto/ Project
Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados (Lei n° 13.019/2014, art. 2°, III-B). Disponível em: L13019 (planalto.gov.br). Acesso em 19 de ago. de 2023.

Projetos de CT&I/ ST&I Projects
Iniciativa estruturada que visa solucionar problemas por meio da geração e aplicação de conhecimento, e gerar inovação que agregue valor aos produtos processos e serviço existentes em um mercado. É uma categoria de economia baseada no conhecimento para fomentar o equilíbrio social e econômico regional e internacional. Propostas de projetos devem explicitar metodologias de execução e acompanhamento das entregas e dos indicadores.

Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)/ Mechanism Project of Clean Development
Projeto elaborado de acordo com o mecanismo mencionado no Protocolo de Quioto que dispõe sobre atividades de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou aumento de remoção de dióxido de carbono da atmosfera. Disponível em: O Mecanismo.pdf (ipea.gov.br). Acesso em 18 de set. de 2023.

Programa Integrado de Sustentabilidade (PIS-FAPESC) / Integrated Sustainability Program
Estabelece e descreve os principais elementos (etapas, responsabilidades e ferramentas) do Fluxo Geral das Chamadas Públicas da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado do Santa Catarina (PIS-FAPESC). Bem como as interações instituídas como parte das ações de implementação dos Princípios da Política Estadual de CT&I do Estado de Santa Catarina em alinhamento com os termos de compromisso, acordo de cooperação e eixos estratégicos com o Plano Plurianual do Estado de Santa Catarina (PPA).

Proponente/ Proponent
Pessoa física coordenadora de proposta submetida em agência de fomento, responsável desde a etapa de submissão até a aprovação final da prestação de contas, incluindo a administração dos recursos destinados ao projeto.

Proposta de Projetos/ Project Proposal
Documento que contempla o Plano de Trabalho e demais conteúdos de admissibilidade e qualificação de uma submissão realizada em uma Chamada Pública.

Propriedade Industrial/ Industrial Property
Um conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas. É um dos ramos da Propriedade Intelectual (Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Disponível em: L9279 (planalto.gov.br). Acesso em 18 de out. de 2023.

Propriedade Intelectual (PI)/ Intellectual Property
Proteção legal e reconhecimento de direitos conferido pelo Estado, por meio de concessão pública, sobre criações intelectuais, tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas, que garante ao autor o direito de auferir, com exclusividade, benefícios morais e, sobretudo, monetários pelo uso social de suas criações durante um determinado período. Divide-se a Propriedade Intelectual em três ramos: Propriedade Industrial, Direito Autoral e Proteção Sui Generis.

Qualis
É um sistema usado para classificar a produção científica dos programas de pós-graduação no que se refere aos artigos publicados em periódicos científicos. O Qualis afere a qualidade dos artigos e de outros tipos de produção, a partir da análise de qualidade dos veículos de divulgação, ou seja, periódicos científicos. A função do Qualis é, exclusivamente, para avaliar a produção científica dos programas de pós-graduação brasileiros. Qualquer outro uso fora do âmbito de avaliação dos programas de pós-graduação não é de responsabilidade da CAPES. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/avaliacao-quadrienal/metodologia-do-qualis-referencia-quadrienio-2017-2020. Acesso em 16 de out. 2023. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf. Acesso em 16 de out. 2023.

Reabilitação de Área Degradada/ Rehabilitation of Degraded Areas
Retorno da função produtiva da área ou dos processos naturais, visando adequá-la ao uso futuro.

Recuperação de Área Degradada/ Recovery of Degraded Areas
Recomposição da área degradada para o estabelecimento de organismos originariamente presentes, visando atingir estado de equilíbrio ambiental.

Recurso reembolsável/ Refundable Resource
Tipo de recurso financeiro obtido em condições mais vantajosas (taxa, carência e amortização), porém, deve ser devolvido. Disponível em: http://finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-linhas/sibratec/120-apoio-e-financiamento/tipos-de-apoio/financiamento-reembolsavel. Acesso em 07 de nov. 2022.

Recurso não reembolsável
Tipo de recurso financeiro disponibilizado por meio de Editais de Chamada Pública e que não precisa ser devolvido. Disponível em: http://finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-linhas/sibratec/121-apoio-e-financiamento/tipos-de-apoio/financiamento-nao-reembolsavel/43-financiamento-nao-reembolsavel. Acesso em 21 de nov. de 2022.

Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia (RCT)/ Santa Catarina Science and Technology Network
A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um importante instrumento de integração e conexão e constitui-se como uma rede integrada de disponibilização de acesso à internet para Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Santa Catarina, visando o desenvolvimento das organizações, empresas, startups e universidades do Estado, permitindo que os estudantes, pesquisadores e empreendedores possam estar conectados com a rede mundial de computadores gerando novos negócios, empreendimentos de base tecnológica e o avanço das diversas áreas do conhecimento no Estado. Disponível em: R.C.T – Rede Catarinense Ciência e Tecnologia (rct-sc.br). Acesso em 12 de jan. de 2023.

Rede de Pesquisa/ Research Network
Agrupamento de participantes que se associam com o intuito de compartilhar ideias, dados e informações sobre assuntos de interesse comum.

Registro/ Register
Documento que apresenta os resultados obtidos da aplicação de determinado procedimento ou fornece evidências objetivas do atendimento a requisitos do PIS-FAPESC.

Registro de Marca/ Trademark Registration
É um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca na sua classe de atuação, em todo o território nacional. Sua concessão se dá após o deferimento do pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/225/edicao-1/registro-da-marca. Acesso em 12 de dez. de 2022.

Requisitos de Financiamento/ Financing Requirements
Cláusulas específicas prescritas em Chamadas Públicas e nos contratos de financiamento que definem contrapartidas socioambientais, benefícios condicionados ao porte e prazo de Programas/Projetos/Iniciativas temporárias estruturadas a serem implementadas na área de influência.

Requisitos Legais/ Legal Requirements
Atos emanados dos Poderes Legislativo e Executivo em âmbitos Federal, Estadual e Municipal ou estrutura própria de cada país, especificando requisitos relacionados à sustentabilidade, aplicáveis aos empreendimentos/contratos, tais como: Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas etc.

Riscos/ Risks
Risco é o efeito da incerteza sobre objetivos estabelecidos. É a possibilidade de ocorrência de eventos que afetem a realização ou alcance dos objetivos, combinada com o impacto dessa ocorrência sobre os resultados pretendidos. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/referencial-basico-de-gestao-de-riscos.htm; https://www.wlrk.com/docs/Compliance-Risk-Management-Applying-the-COSO-ERM-Framework_(1).pdf; https://www.target.com.br/produtos/normas-tecnicas/41338/nbriso31000-gestao-de-riscos-diretrizes. Acesso em 15 de abril de 2024.

Saúde/ Health
Estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doenças.

Scielo
Scientific Electronic Library Online (Biblioteca Científica Eletrônica em Linha) é um modelo para a publicação eletrônica cooperativa de periódicos científicos na internet. Especialmente desenvolvido para responder às necessidades da comunicação científica nos países em desenvolvimento e particularmente na América Latina e Caribe. O modelo proporciona uma solução eficiente para assegurar a visibilidade e o acesso universal a sua literatura científica, contribuindo para a superação do fenômeno conhecido como ‘ciência perdida’. O Modelo SciELO contém ainda procedimentos integrados para medir o uso e o impacto dos periódicos científicos. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Scielo. Acesso em 16 de out. 2023.

SciELO Citation Index
O SciELO Citation Index (SciELO CI) integrado à plataforma Web of Science (WoS) começou a operar regulamente a partir de janeiro de 2014. Representa um avanço notável na disponibilização internacional do SciELO, dos seus periódicos e, particularmente, das pesquisas que comunicam. É um dos índices bibliográficos e bibliométricos de referência internacional para ampliar a visibilidade e credibilidade dos periódicos, em sua grande maioria da América Latina, publicados em português e espanhol (possivelmente sem Quartile e JCR). Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2014/02/28/scielo-citation-index-no-web-of-science/. Acesso em 30 de outubro de 2023.

Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina (SIGEF/SC) / Integrated Financial Management System of Santa Catarina
O Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina (SIGEF/SC) é um sistema de informática, que visa atender aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do Ministério Público e Tribunal de Contas. O SIGEF/SC contempla o monitoramento global e detalhado da gestão financeira de todos os órgãos e entidades do Governo do Estado de Santa Catarina, fornece informações gerenciais para o planejamento da melhor aplicação das receitas, sejam elas tributárias ou de outras fontes, bem como para o controle da despesa e para o combate ao desperdício de recursos financeiros, materiais, humanos e tecnológicos. Disponível em: http://sigefweb.sef.sc.gov.br/SIGEFWEBTRW/Manual/SIGEF-GER-MNS-ManualdeSistema-TRAInternet.pdf. Acesso em 25 de nov. de 2022.

Spin Off
Mecanismo de transferência de tecnologia geralmente formado para comercializar uma tecnologia originada em um laboratório de PD&I do governo, uma universidade ou uma empresa privada. Carayannis, E. G; et al. High-Technology spin-offs from government R&D laboratories and research universities. Technovation, vol. 18(1), 1998.

Startup
Organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. Disponível em: Lcp 182 (planalto.gov.br). Acesso em 26 de nov. de 2022.

Subcontratadas/ Subcontracted
Empresas externas contratadas para a prestação de serviços associadas à atividade prevista no escopo dos Editais de Chamadas Públicas e contratos.

Sustentabilidade/ Sustainability
A sustentabilidade na FAPESC tem o foco nas pessoas, com ênfase no seu desenvolvimento e capacitação, gerando valor compartilhado para todas as partes interessadas. São elas, dentro e fora da FAPESC, que detêm a capacidade para implementar iniciativas estruturadas para fomentar o desenvolvimento local, que possa atingir simultaneamente e sinergicamente resultados relacionados ao desenvolvimento ambiental, social e de governança, à responsabilidade ambiental, à participação política e a valorização da cultura catarinense.

Stakeholder
Partes interessadas internas e externas.

Termo Aditivo/ Addendum
Documento que tem por objetivo a modificação do instrumento jurídico principal, que deve ser formalizado, obrigatoriamente, durante o período de vigência, sendo vedado a alteração do objeto e da finalidade pactuada (Decreto 2.060, de 26 de janeiro de 2009, art. 2º). Disponível em: Decretos – Fapesc. Acesso em 10 de nov. de 2022.

Termo de Anuência/ Term of Consent
Documento utilizado para obter a concordância ou consentimento formal de uma pessoa ou entidade em relação a uma determinada ação, projeto, transação ou acordo. É um instrumento que formaliza o consentimento e a concordância das partes envolvidas.

Transferência Voluntária/ Voluntary Transfer
Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente ou entidades, a título de cooperação para a execução de um objeto de interesse público. Denomina-se voluntária porque não decorre de determinação constitucional ou legal, decorre da necessidade de atendimento de demandas específicas dos beneficiários. Sua realização normalmente depende do atendimento de algumas condições como o aporte de contrapartida (financeira e/ou bens e serviços) e a comprovação de que não possui débitos com o Estado. Disponível em: Glossário – SC Transferências (cge.sc.gov.br). Acesso em 10 de jan. de 2024.

Termo de referência/ Term of Reference
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Workshop
Conferência, convenção ou outros encontros formais geralmente reunindo pessoas que representam uma área específica de interesse. Disponível em: http://ajuda.cnpq.br/index.php/Workshop. Acesso em 16 de out. 2023.