Sergio Gargioni, presidente da FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina), vai a Brasília para prestigiar sanção da nova lei de inovação e pesquisa pela presidente Dilma Rousseff, dia 11 de janeiro. A aprovação do Projeto de Lei 77/2015 foi recebida com otimismo pela comunidade científica em dezembro, quando passou no Senado.
Mais de 60 entidades do setor foram ouvidas durante o processo que iniciou com auxílio da FAPESC, a partir de propostas do Procurador Jurídico Clóvis Squio e demais membros do Grupo de Trabalho do CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa). Eles e outras pessoas esboçaram o que viria a se tornar uma emenda constitucional, a EC 85.
A modernização na legislação para Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) prosseguiu com o Projeto de Lei, que amplia e aperfeiçoa nove legislações das atividades de pesquisa e desenvolvimento em ambientes públicos e privados. Ele foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional após quatro anos tramitando nas duas casas legislativas.
O projeto de lei aprovado também permite que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional. “Um professor pode fazer até 416 horas de pesquisa ao ano; antes, eram 120h. Quanto mais facilitar a vida do pesquisador, melhor para o país”, concluiu Gargioni.
Fonte: CONFAP, com dados da Agência Gestão CT&I
