O Brasil ainda não tem uma legislação específica para tratar da nanotecnologia. Nos últimos meses, os debates sobre o tema têm se intensificado dentro do governo e no Congresso Nacional. O tema tem gerado posições contrárias de ambos os lados.
A intenção do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é não ter uma lei nacional, e sim participar de um acordo internacional, o NanoReg. A proposta europeia, que é coordenada pelo Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente da Holanda e tem diversos países como apoiadores, apresenta uma abrangência maior sobre o tema e unifica a produção e controle da mesma em nível mundial, unificando normas e processos.
Brasil, China e Rússia estão em processo de adesão ao projeto, segundo o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias do MCTI, Flávio Plentz. O dirigente vê a inclusão como facilitadora para o processo de regulação do setor no Brasil.
“A grande vantagem de se entrar no NanoReg é que a gente não vai precisar de fazer tudo que precisaria para regular nanomateriais. Quer dizer, os produtos são compartilhados, de comum acesso entre todos os países e instituições que fazem uso da iniciativa, explicou Plentz.
No Congresso
O Legislativo também se preocupa com o tema e tenta criar uma norma nacional autônoma sobre a nanotecnologia. O Projeto de Lei 6741/13, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), pretende criar um arcabouço legal sobre o tema, focado no controle centralizado de toda a atividade ligada à nanotecnologia.
Em entrevista à Agência Gestão CT&I, na última semana, Flávio Plentz se mostrou contrário ao PL em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o dirigente do MCTI, é possível legislar sobre nanotecnologia por meio de portarias das agências reguladoras já existentes.
“O papel de estabelecer essas normas tem que estar nas agências e nas instâncias que já existem para fazer isso. Até mesmo na Europa, que é extremamente rigorosa quanto a isso, se entende que não precisa criar um novo arcabouço legal da nanotecnologia. Você já tem um mecanismo muito complexo e muito completo, por exemplo, de normas para regulação de produtos químicos. O que você tem que fazer é estabelecer nesses protocolos e nessas normas técnicas as modificações necessárias para tratar e para lidar com as especificidades da nanotecnologia”, defendeu Plentz.
Preocupação
Para o secretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCTI, Alvaro Prata, o debate é propício para se chegar a um termo comum de transparência sobre os benefícios e eventuais malefícios da nanotecnologia.
“O malefício está nas pessoas, que podem usar o conhecimento para produzir uma bomba e acabar com tudo. A culpa não é do conhecimento científico. Coloco isso com esse cuidado porque sei que essa é uma posição controversa e eu vejo que às vezes se estigmatiza um setor específico e isso prejudica aqueles que nele atuam”, observou Prata.
(Vicente Melo, da Agência Gestão CT&I, com informações do MCTI)
