A criação de um Fundo Municipal de Inovação e de programas de incentivo à capacitação, inclusão digital e projetos inovadores são alguns dos dispositivos presentes na Lei Municipal de Inovação de Florianópolis, aprovada nesta terça-feira (17), por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. De acordo com estimativas para o orçamento de 2013, as empresas e instituições de pesquisa poderão contar com até R$ 15 milhões para investimento em iniciativas inovadoras, provenientes do Fundo recém criado.
Na visão das entidades setoriais integrantes da chamada Capital da Inovação, a Lei será um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do setor tecnológico, indústria do conhecimento e empreendimentos inovadores de Florianópolis. Além da destinação de recursos, a Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e do Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
“A Lei é a consolidação do projeto de construção de Florianópolis como a Capital da Inovação. Com ela, a cidade terá uma importante oportunidade para aplicar o conhecimento gerado aqui no crescimento econômico sustentável do município, revertendo o ciclo de desenvolvimento para um modelo que respeita o meio ambiente e as pessoas”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt.
A sessão de votação do Projeto da Lei de Inovação foi acompanhada por representantes dos principais agentes e instituições da Capital da Inovação, entre elas, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Fundação CERTI, Floripa Amanhã, Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina (CDI-SC), Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO-SC), Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Região Metropolitana de Florianópolis (SEINFLO).
“Florianópolis conta agora com uma das leis mais modernas de incentivo à inovação no país, que garante fôlego para nossas empresas continuarem a crescer guiadas e inspiradas a inovarem cada vez mais. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores mostram-se sensíveis e pró-ativos às causas do nosso setor, já considerado uma das principais economias do município”, explica Rui Luiz Gonçalves, presidente da ACATE que destaca o esforço conjunto das duas frentes diretivas da Câmara – situação e oposição – que se uniram em favor do crescimento da setor tecnológico da cidade. Na visão do presidente do CDI-SC, Heitor Blum S.Thiago, a aprovação da lei é uma conquista da sociedade organizada que participou das sugestões e discussões que culminaram na sua aprovação. “O incentivo à Inclusão Digital, previsto na lei, cria oportunidades para projetos que beneficiem a população excluída”, completa.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Dário Berger e regulamentação dos instrumentos previstos.
