Minirreforma administrativa altera nome da Fapesc

A Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina) manteve sua sigla, mas mudou de nome: agora se chama Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. A alteração decorre, entre outros motivos, da disposição de seu novo presidente, Sergio Gargioni, de reforçar os investimentos em inovação no território catarinense.

Também foram rebatizadas a Diretoria de Pesquisa Científica e Tecnológica (ficou Diretoria de Pesquisa Científica, Tecnológica e Inovação); e a Diretoria de Pesquisa Agropecuária (passou para Diretoria de Pesquisa em Ciências Agrárias e Meio Ambiente). As Gerências subordinadas a estas Diretorias sofreram os mesmos ajustes em suas denominações, incorporando as palavras “Inovação” e “Meio Ambiente”, respectivamente. No caso da antiga Gerência de Pesquisa Agropecuária, o novo nome – Gerência de Pesquisa em Ciências Agrárias e Meio Ambiente – “é mais abrangente por envolver outras áreas, como por exemplo a piscicultura”, explica o Procurador Jurídico da Fundação, Clóvis Renato Squio.

Foram acrescentadas ainda algumas competências à Fapesc, para harmonizá-las com a Lei Catarinense de Inovação. As alterações foram efetuadas pela Lei Complementar nº 534, de 20 de abril de 2011, que trata da chamada “minirreforma administrativa”. O texto da Lei se encontra disponível na página da PGE, ou pelo link http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2011/000534-010-0-2011-001.html.

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