O Grupo de Pesquisa e Extensão em Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) desenvolveu uma metodologia para viabilizar um estudo sobre a legislação voltada à gestão dos recursos hídricos de 8 estados brasileiros ligados ao Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG), ou seja, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A metodologia foi apresentada durante o Simpósio de Recursos Hídricos: Resultados e Perspectivas do Projeto Rede Guarani/Serra Geral em SC, realizado em novembro, em Florianópolis.
A metodologia consiste na aplicação de um checklist composto por 21 critérios de avaliação da governança da água subterrânea nos referidos estados brasileiros. Esse checklist contempla indicadores para levantar os dados relacionados a quatro domínios temáticos: (1) técnico; (2) legal-institucional; (3) coordenação político-intersetorial; e, (4) operacional, o que permite preencher fichas sínteses para cada um dos indicadores pesquisados e atribuir pontuações conforme o desempenho do estado na execução dos mesmos. Após esta etapa é elaborado um texto descritivo único para cada estado e na sequência se procede à validação dos dados levantados mediante a realização de entrevistas semi-estruturadas com técnicos e/ou gestores do órgão de recursos hídricos estadual. Por fim, mediante tratamento estatístico dos dados pesquisados é possível realizar uma análise comparativa a partir da classificação da pontuação obtida por cada um dos estados, quanto ao seu desempenho na governança da água subterrânea.
Com a aplicação da metodologia proposta, ampliaram-se os objetivos desse componente da Rede Guarani/Serra Geral (RGSG), inserido na Meta 4 do Projeto, e que contempla o direito humano à água e o marco jurídico para o uso sustentável do Sistema. Ao invés de restringir-se à análise apenas dos aspectos legais, inseriram-se aspectos de ordem técnica, política-intersetorial e operacional, de forma a se construir uma visão geral de como está a governança da água subterrânea nos oito estados considerados. Essa ampliação do objetivo inicial, que exigirá também o apoio interdisciplinar dos demais pesquisadores da RGSG, dará ainda mais consistência e relevância ao produto final dos estudos do grupo.
Essa perspectiva foi ratificada pelo Coordenador da sessão de encerramento do Simpósio, Prof. Sergio Luiz Gargioni, Presidente da FAPESC, o qual sugeriu a possibilidade de estender a aplicação desta metodologia para elaborar um diagnóstico da governança da água subterrânea na totalidade dos estados brasileiros, se houver interesse das demais Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs) brasileiras ou da própria Agência Nacional de Águas (ANA).
Segundo manifestação de sua Coordenadora, Profa. Dra. Noemia Bohn, o Grupo de Pesquisa e Extensão em Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos da FURB, integrante do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, tem condições de desenvolver o referido trabalho, mediante um aporte suplementar de recursos e prazo de execução compatível.
