Especialistas divergem sobre medidas substitutivas ao Código Nacional de CT&I

Com a notícia de uma possível desistência da elaboração do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, criado pelo Projeto de Lei 2.177/2011, especialistas da área de CT&I ponderam sobre as medidas emergenciais a serem adotadas: Projeto de Lei (PL), por meio de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou uma Medida Provisória (MP). Sendo cada uma delas para determinados itens que travam a regulação da área no País (Lei da Inovação, Lei do Bem e Lei nº 8.666/93).

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, a criação do código não será abandonada. “Pelo contrário, todas as propostas realizadas pelas agências e entidades científicas foram aceitas e aplaudidas. O que vai ocorrer são mudanças na forma de fazer a norma”.

Ele ressalta, em nome do Confap, que o código está seguindo seu caminho e será consolidado. “Continuamos com a mesma tese e já ganhamos muito ao discutir e ao ampliar a participação das entidades do setor nas decisões. Todas as agências e entidades científicas foram ouvidas e, o mais importante, há convergência nas propostas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Jadir Péla, concorda com Gargioni e ressalta que a ideia é juntar todas as legislações, compilar e criar um só documento. “O formato colocado hoje tecnicamente não é um bom caminho. Vamos trabalhar em textos para melhorar, dividindo toda a proposta do PL em pedaços. Vamos ter 80 a 90% do que queríamos. Quando tiver tudo pronto vamos consolidar e colocar em um código”, disse.

“Se essa foi alternativa encontrada para agilizar o processo, acabar com a regulação que trava a CT&I no País, eu sou a favor”, acrescentou o presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Rubén Dários.

Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, o ideal seria que todas as mudanças estivessem em apenas uma lei. “Seria mais apropriado se tivéssemos aprofundado mais os aspectos sobre o código”, opina. No entanto, ele observa que a Andifes apóia qualquer melhoria realizada para melhorar a área de CT&I no País.

Debate

O próximo seminário que debaterá o Código Nacional de CT&I será realizado no dia 1º de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: Escrito por Camila Cotta
Publicado no Boletim Gestão C&T – Abipti – Brasília, 24 a 26 de junho de 2013 – Nº 1250 – Ano 13

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support