19 entidades assinam Carta de Brasília

Após falar no seminário sobre a Lei 13243/2016, promovido dia 2 de agosto no Congresso Nacional, Sergio Gargioni, presidente do CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) leu carta em nome das entidades integrantes da Aliança em Defesa do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI).
Nela, pede-se urgência da recomposição dos vetos presidenciais feitos à legislação em janeiro deste ano, a despeito da aprovação unânime do projeto de lei no Senado e na Câmara dos Deputados. “Com o Marco Legal, as coisas poderiam caminhar mais rapidamente, mas mesmo depois de 5 anos discutindo este marco regulatório, ainda houve vetos,” pontuou Gargioni.

Também foi solicitada a rápida regulamentação do novo código pelo Poder Executivo, “de modo que este possa gozar da plenitude da sua capacidade normativa, ainda lamentavelmente represada, apesar dos meses de vigência da Lei”, lê-se na Carta de Brasília. O documento manifesta o receio dos signatários de que haja retrocesso na legislação em vigor pela inserção de ressalvas no texto de proposições legislativas, submetidas ao Congresso Nacional, que possam impedir a execução e a evolução de programas, ações e resultados de CTI.
“Nem tudo está na lei, são os legisladores que vão criando regras e regras”, enfatizou Gargioni. Em recente encontro com o presidente interino, Michel Temer, e representantes de diversas entidades da área, o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab, prometeu restituir o Marco Legal de CTI ao texto original.
“Eu conclamo essa casa a seguir essa cruzada, não ter medo de permitir que o professor vá para empresa, que se faça uso de laboratórios, que haja maior integração com o setor privado, que a pesquisa seja feita nas empresas”, falou o presidente do CONFAP, no Plenário da Câmara nesta terça-feira (2).
O documento assinado por 19 entidades ligadas à CTI pode ser lido na íntegra neste link.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do CONFAP