A discussão em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013 deve finalmente acabar. Base e oposição chegaram a um acordo e manterão o dispositivo que permite remanejamento de recursos de um mesmo projeto de ciência, tecnologia e inovação sem a anuência do Congresso Nacional. O parágrafo era o único ponto de discordância do texto.
O entendimento ocorreu nesta quarta-feira (19), em conversa entre o deputado Ronaldo Caiado, partido que mais questionava o parágrafo, e representantes da comunidade científica. Segundo Caiado, a legenda queria simplesmente ter a certeza de que, no texto, não tenham mecanismos que usem o dispositivo para temas além da ciência, tecnologia e inovação.
“Aquilo foi apenas uma atitude tomada pelo Democratas e sua a assessoria para que não quisessem construir esta prerrogativa em outros ministérios”, argumenta Caiado. “Mas, especificamente na área de pesquisa, concordamos que a classe tenha a condição de fazer esse remanejamento daquilo que seja custeio e daquilo que seja investimento de acordo com a necessidade da pesquisa”, completou.
Agora a matéria tem amplo acordo pela aprovação e deverá ser votada, em dois turnos, na terça-feira (25).
Histórico
A polêmica foi instaurada no dia 13 de fevereiro, quando o deputado Izalci ressaltou com exclusividade à Agência Gestão CT&I o descontentamento do DEM com o dispositivo. Ele afirmou que, desta forma, se estaria tirando poderes do Congresso. O instrumento foi colocado no texto justamente para haver flexibilidade nos projetos. Logo, quando a possibilidade de retirada foi anunciada, a classe científica se posicionou sobre o assunto.
“A supressão significaria continuar mantendo embaraços ou inviabilizando muitos projetos de pesquisa vinculados a pesquisadores, gestores e entidades do maior gabarito de todo o País. Isto compreende universidades, institutos e centros de pesquisa e empresas, dependentes de aportes de recursos públicos de agências de fomento federais e estaduais”, alegou o vice-coordenador pela região Nordeste do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Sampaio, em carta endereçada ao relator da PEC, o deputado Izalci.
Sampaio explicou que os projetos de CT&I que recebem recursos de entidades de fomento públicas levam bastante tempo entre o seu o planejamento, o envio das propostas, a análise pelas instituições, aceitação e repasse de recursos. Neste processo, destaca na carta, é comum que ocorra uma alteração no cenário, o que torna necessário alguns ajustes orçamentários.
“Equipamentos novos, por exemplo, podem permitir uma ação mais eficiente e eficaz ou, de outra forma, modelos propostos podem não estar mais disponíveis. Resultados preliminares podem exigir alterações imprevisíveis antes de obtidos. Isso é absolutamente normal na área de CT&I, por mais que se tente fazer um planejamento exemplar”, exemplificou.
Fonte: Agência Gestão CT&I