Propostas de incentivos à inovação tecnológica no país não faltam no Senado Federal. Um projeto de lei (PLS) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem como preocupação central melhorar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A principal inovação do PLS 547/11, que está na CCT, é permitir a participação pública no capital social de empresas inovadoras existentes ou a serem criadas com o propósito de introduzir produtos e processos inovadores.
Na mesma direção de incentivar o desenvolvimento das empresas que investem em inovação, vai o PLS 250/06, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto altera a Lei de Inovação (Lei 10.973/04), removendo restrição prevista no artigo 5º, que estabelece a participação minoritária da União apenas no capital de empresas privadas cujo propósito específico seja “o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores”.
— Tal restrição deixa de fora a essência da inovação e o próprio propósito da lei, que é o de levar os conhecimentos gerados até a sua aplicação efetiva no processo de produção e comercialização. Por essa razão, é de fundamental importância a explicitação no caput do referido artigo da autorização para a produção e comercialização de produtos ou processos inovadores — explica Raupp.
Produção científica
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer assegurar o acesso livre à produção científica brasileira, válida para todas as universidades e instituições de pesquisa públicas do país. O objetivo é aumentar ao máximo a visibilidade, o uso e o impacto das pesquisas nacionais, além de promovê-las em âmbito internacional. A instituição de repositórios institucionais de acesso livre nas universidades e institutos de pesquisa já havia sido proposta por Rollemberg quando era deputado federal.
O PLS 387/11 obriga os pesquisadores dessas instituições a depositarem a produção publicada em revistas científicas nesses repositórios, repetindo modelo empregado, com sucesso, pela Universidade de Liège, na França.
Nos países ou instituições onde a política de acesso livre foi adotada, os portais de periódicos científicos não foram desativados e as iniciativas se tornaram complementares. A proposta aguarda votação na CCT, onde o relator é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Também do senador Rollemberg, o PLS 221/11 institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie), destinado a fomentar programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, inclusive com o uso de incentivos fiscais. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destina no mínimo 15% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao segmento, por no mínimo oito anos.
Outra proposta, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sugere ao governo federal a criação da Biobras (Empresa para a Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro), renomeada Emgebio. A empresa, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, deve gerir o licenciamento de pesquisas nos biomas e o monopólio das patentes correspondentes, por até 20 anos.
A medida prevista no PLS 440/11 serviria para combater a chamada biopirataria, que, segundo estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2008 causava um prejuízo diário de cerca de US$ 16 milhões de dólares (US$ 5,7 bilhões anuais).
Fonte: Em Discussão
