O ano de 2013 já passou, 2014 se inicia, mas as metas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para o novo ano estão espelhadas no anterior. Em entrevista ao programa de rádio Voz do Brasil, na última segunda-feira (6), o ministro Marco Antonio Raupp elegeu cinco metas como prioritárias para a pasta: a viabilização de uma política nacional para segurança cibernética; a aprovação do novo marco legal de CT&I (PL 2177/2011) pelo Congresso; o lançamento do satélite sino-brasileiro CBers-4; ma consolidação de novas unidades de pesquisa e a continuidade do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) e do Plano Inova Empresa como prioridades da pasta no ano.
A preocupação com a segurança de dados remonta ao caso “Edward Snowden”. O ex-analista da National Security Agency (NSA) divulgou ações de espionagem do governo dos Estados Unidos em diversos locais do mundo, inclusive no Brasil, com a quebra do sigilo de e-mails da presidente Dilma Rousseff e da Petrobrás.
Segundo Raupp, garantir a inviolabilidade dos serviços de comunicação nacionais é fundamental para garantir a segurança do País. “Colocamos como meta para o ministério desenvolver tecnologia, conhecimento e novos sistemas que deem mais segurança à operação dessas redes no Brasil”, afirmou o ministro.
O Brasil foi pioneiro no pedido de implementação de uma política global de proteção de dados – logo após a descoberta da espionagem norte-americana no País. Assim, receberá um fórum internacional que irá debater o tema: a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet. O encontro acontecerá em 23 e 24 de abril, em São Paulo (SP).
Já a aprovação do PL 2177/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, é vista como possível pelo ministro ainda no primeiro semestre. Raupp avalia que a proposta é de suma importância para alavancar a CT&I no Brasil. “Esse novo marco regulatório é fundamental para incrementar, facilitar e promover as atividades do setor no País.”
Números
Dentre os planos do MCTI, o fortalecimento do CsF e do Inova Empresa têm lugar de destaque. Segundo Raupp, o primeiro já ofereceu mais de 60 mil bolsas de estudo em instituições de ensino no exterior para graduandos e pós-graduandos. Até o fim de 2015, a expectativa do governo é de conceder 101 mil bolsas.
O segundo, por sua vez, é considerado um sucesso pela pasta. Lançado em março de 2013, o Inova Empresa já destinou R$ 19 bilhões para empresas brasileiras investirem em inovação. Até o fim deste ano, outros R$ 13,9 milhões serão aportados no programa.
(Agência Gestão CT&I, com informações do MCTI)