O presidente do Confap, professor Sergio Gargioni, rebateu informações a respeito do possível abandono da criação de um novo Código Nacional de CT&I. Especulações sobre o fim do Código surgiram durante debates do grupo de trabalho criado para discutir o Projeto de Lei 2.177/2011, realizado na quinta-feira (6), no Fórum Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação (CTI&E), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Também em Audiência Pública para análise do Projeto de Lei, realizada no dia 22 de abril, em Brasília, foi levantada, pelo relator do PL, o deputado Sibá Machado (PT-AC), a hipótese do fim da criação do Código. De acordo com fala do parlamentar, publicada pela Agência Gestão CT&I, “estamos (os deputados) abandonando a ideia de trabalhar num código para sugerir mudanças nas legislações atuais que sejam do interesse do governo, da academia e das empresas”.
No entanto, Gargioni afirma que a criação do Código Nacional de CT&I não foi abandonada. “Pelo contrário, todas as propostas realizadas pelas agências e entidades científicas foram aceitas e aplaudidas. O que vai ocorrer são mudanças na forma de fazer o código”.
Ele ressalta, em nome do Confap, que o Código está seguindo seu caminho e será consolidado. “Continuamos com a mesma tese e já ganhamos muito ao discutir, ao ampliar a participação das entidades do setor nas decisões. Todas as agências e entidades científicas foram ouvidas e, o mais importante, há convergência nas propostas”.
O dirigente reforça que as mudanças serão realizadas na forma de blocos. “A proposta é a realização de três blocos”, define. “O primeiro trata da criação de Regime Diferenciado de Contratações (RDC); o segundo aborda ajustes na Lei de Inovação; e o último vai se dedicar a ajustes na Constituição, que provavelmente serão feitos através de PECs (Propostas de Emenda à Constituição)”.
Sergio Gargioni destaca ainda que na próxima semana equipes técnicas do Confap e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vão se reunir em Brasília para fazer a redação dos textos, incluindo as propostas dos três blocos citados. “A formatação deste texto vai compreender sua condução técnica legislativa”, afirma.
Fonte: Site do Confap
