O novo Código da Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) foi apresentado durante o Fórum conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em João Pessoa, na Paraíba, semana passada.
As alterações do novo marco legal foram desenvolvidas a partir de demandas apresentadas pelo setor de CT&I ao grupo de trabalho do Consecti e Confap, composta pela assessora jurídica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, Valéria Firme de Menezes, pelo assessor jurídico Breno Rosa (Sect- AM), pela assessora jurídica Gianne Azevedo (Fapeam) e pelos procuradores Catarina Linhares (Fapemig), Clóvis Squio (Fapesc) e Cristina Leftel (Fapesp).
Na terça-feira, a equipe esteve em Brasília junto com o presidente do Confap, Mário Neto, e do presidente do Consitec, Odenildo Sena, para apresentar o documento à autoridades. Eles se reuniram e entregaram a proposta ao ministro de Ciência e Tecnologia e às presidências da Casa Civil, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado pela bancada da Câmara e do Senado este será o novo Código da CT&I brasileiro.
Entre as propostas do documento estão questões relacionadas a apoio à inovação em empresas privadas, a regras de prestação de contas, gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial; unificação de nomenclatura e conceitos no âmbito do sistema nacional de CT&I; importação de equipamentos; biodiversidade; pesquisador estrangeiro; entre outros.
A EQUIPE esteve em Brasília junto com o presidente do Confap, Mário Neto, e do presidente do Consitec.
Fonte: http://www.folhaes.com.br/folhaes/noticias.asp?nID=32813
