O Conselho Nacional de Saúde (CNS), subordinado ao Ministério da Saúde, estuda a revisão da Resolução 196, de 1996, que entre outros pontos estabelece diretrizes e normas para pesquisas científicas envolvendo seres humanos. Já foram analisadas mais de 70% das 1.890 propostas apresentadas durante a consulta pública aberta entre setembro e novembro passado.
“O objetivo é rever o conjunto de procedimentos para pesquisas e registro de medicamentos e matérias primas, ampliando assim o acesso a produtos mais modernos, como os medicamentos biotecnológicos”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Esta classe de fármacos, muito usada no tratamento e controle de diversos tipos de câncer, é obtida a partir de organismos vivos ou parte deles e chegam ao mercado com um custo elevado.
Na manhã de hoje (27), Padilha esteve no seminário Regulação e Desenvolvimento, promovido pela revista Carta Capital. O ministro afirmou ainda que o país não vai perder a oportunidade de produzir novos medicamentos e de modernizar e desenvolver seu parque industrial farmacêutico, como ocorreu durante a década de 1990.
As declarações de Padilha vieram em resposta à provocação de representantes do setor farmacêutico, que criticaram os procedimentos para aprovação e registro de medicamentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Há um excesso de regulação. Para aprovar a mudança na cor da embalagem de um produto há o mesmo rigor da liberação de um medicamento ”, disse Ruy Boumer, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). “A agência deve evitar excessos na tentativa de ter 100% do controle, quando seu papel é garantir a segurança.” Ainda segundo ele, a Anvisa precisa ampliar sua estrutura para reduzir o tempo para a aprovação de medicamentos.
Antônio Britto Filho, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), representante das empresas que fabricam 80% dos medicamentos de referência no país e mais de 40% dos genéricos, endossou as críticas. “Se a Anvisa não selecionar o que é essencial ao seu papel, vai desperdiçar tempo e esforços naquilo que talvez seja desnecessário”, disse.
