Portarias
FAPESC
2024
PORTARIA GABP Nº 052/2024
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC, no uso de suas atribuições e de acordo com o Anexo IV, da Lei complementar nº 741/2019, art. 17 do Estatuto Social da FAPESC, aprovado pelo Decreto nº 438/2024, publicado no DOE nº 22.184 de 16 de janeiro de 2024, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e definir as formas de colaboração de consultores ad hoc, prevista no inciso IV do Artigo 40 do Estatuto da FAPESC, para fins de avaliação e seleção de projetos e solicitações de auxílios e apoios submetidos à esta Fundação.
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2023
PORTARIA GABP Nº 053/2023
Portaria Fapesc nº 053, de 10 de julho de 2023 – disciplina, no âmbito da Fapesc, os procedimentos administrativos para o credenciamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, bem como delimita e disciplina regras relacionadas às chamadas públicas.
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2022
PORTARIA GABP Nº 090/2022
Portaria Fapesc nº 090, de 22 de setembro de 2022 – altera artigo da Portaria 022/2019 que disciplina os deslocamentos e ressarcimentos dos Coordenadores de Projetos que atuam na Fapesc, a fim de garantir a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho dos Programas/Projetos aos quais estão vinculados.
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PORTARIA GABP Nº 065/2022
Portaria Fapesc nº 065, de 03 de Agosto de 2022 – disciplina e estabelece procedimentos e documentos comprobatórios para a caracterização de instituição interveniente, instituição proponente e beneficiário, bem como os respectivos vínculos dos beneficiários (coordenadores/proponentes) pessoas físicas no âmbito dos projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) apoiados pela Fapesc.
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PORTARIA GABP Nº 058/2022
Portaria Fapesc nº 058, de 02 Agosto de 2022 – institui o Programa de Internacionalização da Ciência, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação da Fapesc, através da organização e junção das ações já realizadas, em execução e planejamento pela Fapesc, nas áreas de pesquisa, inovação, tecnologia, ensino, formação de pessoas, desenvolvimento, empreendedorismo e difusão de CTI.
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PORTARIA GABP Nº 052/2022
Portaria Fapesc nº 052, de 07 Julho de 2022 – regulamenta o uso do cartão de pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) no âmbito da Fapesc.
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PORTARIA GABP Nº 045/2022
Portaria Fapesc nº 045, de 22 de Junho de 2022 – regulamenta o uso de equipamentos de informática e eletrônicos de propriedade da Fapesc em atividades fora da sede da instituição.
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PORTARIA GABP Nº 030/2022
Portaria Fapesc nº 030, de 16 de maio de 2022 – disciplina, no âmbito da Fapesc, os trâmites administrativos para execução dos contratos.
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PORTARIA GABP Nº 029/2022
Portaria Fapesc nº 029, de 16 de maio de 2022 – disciplina, no âmbito da Fapesc, os procedimentos administrativos relativos às aquisições e contratações por dispensa, inexigibilidade de licitação, avisos de pagamento e avisos de adiantamento digitais.
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PORTARIA GABP Nº 028/2022
Portaria Fapesc nº 028, de 16 de maio de 2022 – disciplina, no âmbito da Fapesc, os trâmites administrativos para abertura e acompanhamentos dos processos digitais para contratação por licitação na modalidade Pregão.
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PORTARIA GABP Nº 010/2022
Portaria Fapesc nº 010, de 03 de março de 2022 – estabelece os meios de pagamento das despesas previstas no plano de trabalho dos projetos executados com recursos estaduais transferidos pela Fapesc para incentivo de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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PORTARIA GABP Nº 009/2022
Portaria Fapesc nº 009, de 02 de março de 2022 – regulamenta a prestação de contas digital de recursos estaduais transferidos pela Fapesc para incentivo de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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PORTARIA GABP Nº 006/2022
Portaria Fapesc nº 006, de 11 de fevereiro de 2022 – regulamenta forma de apoio, limites financeiros e procedimentos para serem adotados pela Fapesc e proponentes catarinenses com projetos submetidos, aprovados e contratados nas Chamadas Públicas do Governo Federal para Centros de Inovação e Parques Tecnológicos.
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2021
PORTARIA GABP Nº 010/2021
Portaria Fapesc nº 010, de 26 de março de 2021 – regulamenta as contrapartidas econômicas dispostas em Editais de Chamada Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).
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2020
PORTARIA GABP Nº 046/2020
Portaria Fapesc nº 046, de 11 de setembro de 2020 – estabelece as regras de funcionamento do serviço de arquivo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).
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PORTARIA GABP Nº 027/2020
Portaria Fapesc nº 027, de 25 de junho de 2020 – suspende as atividades e atendimentos presenciais nas dependências da Fapesc pelo prazo determinado no Decreto Municipal n.º 21.673/2020.
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PORTARIA GABP Nº 024/2020
Portaria Fapesc nº 024, de 07 de maio de 2020 – trata sobre a retomada gradual do atendimento presencial na Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).
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PORTARIA GABP Nº 017/2020
Portaria Fapesc nº 017, de 13 de abril de 2020 – que mantém a suspensão das atividades e atendimentos presenciais nas dependências da Fapesc, por prazo indeterminado seguindo os Decretos/SC 507, 509, 515, 525 e demais legislações relacionadas às medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus
(Covid-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Direta e Indireta do estado de Santa Catarina.
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PORTARIA GABP Nº 014/2020
Portaria Fapesc nº 014, de 18 de março de 2020 – que normatiza o trabalho remoto na Fapesc seguindo o Decreto/SC 515/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina.
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2019
PORTARIA GABP Nº 022/2019
Portaria Fapesc nº 022, de 02 de Julho de 2019 – disciplina os deslocamentos e ressarcimentos dos Coordenadores de Projetos que atuam na Fapesc, a fim de garantir a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho dos Programas/Projetos aos quais estão vinculados.
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