Por Cecilia Café-Mendes
O Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) foi criado em 1985 com o objetivo de gerenciar, dentre outros, o patrimônio científico e tecnológico do país, a política científica e tecnológica, e a coordenação de políticas setoriais e políticas nacionais de biotecnologia. Entre as entidades vinculadas ao MCTI estão o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Agência Espacial Brasileira.
“A partir do final dos anos 1990 e ao longo dos anos 2000, houve um grande estímulo ao estabelecimento de redes de pesquisa no país. Cabe destacar os Programas de Núcleos de Excelência (Pronex), as Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais (FAPs); o programa Institutos do Milênio (do MCTI); seguido dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), programa com recursos do MCTI, das FAPs, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação”, aponta Jerson Silva, diretor científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
Para César Zucco, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o fato de termos um ministério específico para as políticas voltadas para a pesquisa é demonstração de que o país acredita em CTI como elementos do desenvolvimento sustentável. “É inegável que as redes de pesquisa de interesse nacional (como biodiversidade, biotecnologia, ecologia etc.) tiveram mais apoio e, portanto, avançaram bastante em suas pesquisas”, avalia.
Atualmente, o Brasil ocupa o 15o lugar em termos de publicação no ranking internacional de acordo com o site da SCImago. Segundo o MCTI, o dispêndio nacional público em ciência e tecnologia (C&T) entre 2000 e 2013 cresceu de 0,72% para 0,93% do PIB. Entretanto, o crescimento nos valores não se traduz necessariamente numa melhora nas pesquisas realizadas no país. Já o dispêndio total em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no mesmo período saiu de 1,04% para 1,24% do PIB, com nuances entre reduções e aumentos nos investimentos ao longo dos anos. Apesar dos números crescentes tanto em percentual do PIB quanto em publicação, o futuro parece nebuloso. Em agosto de 2015, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram um déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões nos cofres públicos. Com isso, institui-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 um corte de R$ 1,4 bilhão que atinge tanto o MCTI quanto o programa Ciências sem Fronteiras.
Dados históricos do MCTI até 2014 mostram que o número de bolsas de mestrado e doutorado ao longo dos últimos anos tem caído, enquanto de pós-doutorado tem crescido. E, este ano, várias reportagens denunciaram o corte de mais de 7 mil bolsas de pós-graduação no país inteiro, aproximadamente 9% do total disponibilizado hoje. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), essas bolsas cortadas estavam ociosas. A avaliação dos números fornecidos pelo MCTI quanto aos recursos destinados à pesquisa no Brasil, apesar de ainda refletirem um investimento baixo em porcentagem do PIB, mostram que eles têm aumentado modestamente ao longo dos anos. Mas situações como o corte anunciado para 2016 trazem novamente incertezas para o andamento dos projetos.
“Não entendo que o financiamento tenha diminuído, pelo contrário. O problema é a instabilidade do fomento à CTI. Em alguns anos aumenta, depois cai, depois cresce novamente. Esse processo cíclico é prejudicial, especialmente a médio e longo prazo, pois ‘desperdiça’ recursos. O sucateamento de laboratórios é evidente. Logo, a recuperação torna-se cara e cada vez mais improvável”, comenta Zucco, da Fapesc. “De três anos para cá, estamos numa das piores crises já vivenciadas pela CTI. Faltam recursos para projetos e bolsas”, acrescenta. “Devido ao crescimento quantitativo e qualitativo da comunidade científica, os recursos não têm sido suficientes, especialmente para fomentar os grupos de pesquisadores mais jovens. Isso interfere no desenvolvimento dos projetos”, complementa Silva, da Faperj
Outra situação crítica é das agências de fomento estaduais. Este ano, a Faperj vive uma situação bastante crítica em termos de cortes de gastos. No dia 16 de março, tanto professores quanto pesquisadores que dependem do financiamento da fundação lotaram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para discutir principalmente a PEC 19/2016, que prevê o corte, até 31 de dezembro de 2018, de metade das verbas que seriam destinadas à Faperj, ou seja, R$ 210 milhões. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, essa seria uma forma de compensar a queda na arrecadação pública e a crise financeira do estado e, assim, promover políticas públicas que estimulem o crescimento econômico.
Em entrevista ao jornal O Globo no dia 23/03/16, Silva, da Faperj, afirma que há a possibilidade de cientistas saírem do estado do Rio para outros estados e até mesmo para outros países, como já aconteceu anteriormente com inúmeros pesquisadores brasileiros. Segundo ele, essa atual crise financeira tem afetado consideravelmente a rede de pesquisa sobre o vírus zika comandada pela fundação. Sem o investimento necessário para compra e manutenção de equipamentos e reagentes necessários para o andamento da pesquisa, o Brasil fica refém de outros países e, com isso, o custo acabará sendo maior do que o investimento.
“A Faperj vive uma crise financeira em função da crise fiscal do estado do Rio de Janeiro. Em que pese que o orçamento anual não teve diminuição, a crise afetou o fluxo de recursos para a Faperj. O orçamento da fundação corresponde a 2% da receita líquida do estado (algo em torno de R$ 450 milhões), mas o estado tem tido dificuldade de repassar mensalmente os recursos à agência. Essa situação ocorre com outras FAPs. A menos afetada é a Fapesp, que tem um mecanismo garantido pela constituição estadual de que o repasse do orçamento é mensal”, pondera Silva.
Não é só a Faperj que sofre com a falta de recursos. A grande questão que se levanta é se todas as agências sobreviverão com os cortes que já se instalaram e com os que estão previstos. “As maiores agências já passam por problemas. Algumas menores, nem tanto. Pode, claro, haver extinção de uma ou outra, tanto que o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) ajudou a mobilizar autoridades da área e evitou o desaparecimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá”, ressalta Zucco.
Outras fontes de financiamento provêm dos fundos setoriais. Criados em 1999, suas receitas decorrem de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, de parcelas do imposto sobre produtos industrializados de certos setores e também da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre valores que remuneram tanto o uso quanto a aquisição de conhecimentos tecnológicos do exterior. São 16 os fundos setoriais existentes, entre eles o Fundo Setorial Aeronáutico (CT-Aero), o CT-Amazônia e o CT-Petro. Para integrar as ações dos fundos, estabeleceu-se, em 2004, o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais, formado pelos presidentes dos comitês gestores, pelos presidentes da Finep e do CNPq, sendo presidido pelo ministro de Ciência e Tecnologia.
Segundo Alexandre Giovanini Fuscaldi, do Tribunal de Contas da União (TCU), e a pesquisadora Fernanda De Negri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontaram em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no dia 26 de abril deste ano, a aplicação dos recursos dos fundos setoriais não cumpre o papel de fomentar programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico. Além disso, os fundos têm sido desvinculados da aplicação em projetos de interesse dos setores específicos aos quais se vinculam. “Os fundos estão sendo usados para outros fins (pagar os custos da dívida e outros). Alguém duvida disso?”, exclama Zucco.
“Desde 2011, os fundos setoriais têm sido contingenciados, o que gera um efeito cascata de repasse dos recursos para as agências federais como CNPq e Finep. O MEC e a sua agência Capes também têm sido afetados pela crise, o que os tem obrigado a conter os recursos de distribuição de taxas de bancada e bolsas”, afirma Silva.
A Finep divulgou, recentemente, a liberação de R$ 1,2 bilhão para projetos de ciência, tecnologia e inovação em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas de todo o país. Esse valor alto parece animador. “Sem dúvida tivemos notícias boas este ano, como o lançamento do edital universal pelo CNPq, e dos editais da Finep. Há uma expectativa de que esses recursos serão importantes para manter o país no rumo do desenvolvimento científico e tecnológico”, comenta Silva. Entretanto, Zucco se mostra cético em relação aos recursos repassados. “É só fazer o cálculo do número de ICTs e o valor proposto. Não atende! Esse valor é nada comparado com quase um trilhão de reais que o país gasta com os custos da dívida/pagamento de juros etc.”, exclama Zucco.
Diante dessas incertezas, muitos pesquisadores já questionam a impossibilidade de se fazer pesquisa no Brasil, pelo menos de forma competitiva. A neurocientista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Suzana Herculano, na edição de maio da revista Piauí, em artigo intitulado “Bye-Bye, Brasil”, anuncia oficialmente sua ida para Nashville, no Tennessee, onde assumirá o cargo de professora nos departamentos de Psicologia e Ciências Biológicas da Universidade Vanderbilt. Ela justifica sua ida com a frustação diante das condições precárias para a prática da ciência no Brasil. Dentre as insatisfações, inclui-se a dificuldade burocrática de se proceder à importação de reagentes e a falta de financiamento. Em entrevista à revista Época, a pesquisadora elenca os valores fornecidos para pesquisa e o quanto eles são irrisórios para o andamento de projetos.
Infelizmente, o caso da neurocientista apenas ilustra o que já acontece frequentemente no país há tempos. Perdemos “cérebros” por falta de políticas públicas efetivas para gerenciar, sem oscilações, o dinheiro dos impostos e investir em ciência. Falta acreditar que pesquisa, desenvolvimento e tecnologia são importantes para o crescimento econômico e social de qualquer país. Sem isso, a retomada do crescimento do Brasil será ainda mais difícil.
