Por meio do Projeto de Lei 2177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Câmara aprovou um novo marco regulatório para o setor. O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estimula a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. A matéria está em análise no Senado.
De acordo com o substitutivo do relator pela comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas e parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas ingressantes.
Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) públicos por meio de parcerias com ICTs privados, pessoas físicas ou quaisquer empresas.
Uma reivindicação antiga das entidades envolvidas com pesquisa no Brasil foi atendida pelo projeto, que aumentou de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.
Semicondutores
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 719/15, do deputado William Woo (PV-SP), que amplia os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O projeto está em análise no Senado.
O projeto original apenas estendia por oito anos o prazo para que empresas produtoras de semicondutores, displays e equipamentos para sua construção contassem com benefício tributário do programa.
De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), o benefício será permanente e estendido à fabricação de cartões inteligentes e displays para smartphones e tablets, além das matérias-primas.
O benefício acabava em maio deste ano e atribui alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.
De acordo com o substitutivo do relator pela comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas e parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas ingressantes.
Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) públicos por meio de parcerias com ICTs privados, pessoas físicas ou quaisquer empresas.
Uma reivindicação antiga das entidades envolvidas com pesquisa no Brasil foi atendida pelo projeto, que aumentou de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.
Semicondutores
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 719/15, do deputado William Woo (PV-SP), que amplia os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O projeto está em análise no Senado.
O projeto original apenas estendia por oito anos o prazo para que empresas produtoras de semicondutores, displays e equipamentos para sua construção contassem com benefício tributário do programa.
De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), o benefício será permanente e estendido à fabricação de cartões inteligentes e displays para smartphones e tablets, além das matérias-primas.
O benefício acabava em maio deste ano e atribui alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Patricia Roedel
Edição – Patricia Roedel
Fonte: Câmara Notícias
