Comissão poderá votar nesta quarta PEC que incentiva a inovação tecnológica


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá votar nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, que introduz o conceito de inovação tecnológica na Constituição. A matéria estabelece prioridade para a pesquisa no setor, permitindo ainda o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria com uma emenda substitutiva corrigindo algumas inadequações no texto da Câmara. Após ser analisada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

Fonte: Assessoria Parlamentar da ABIPTI

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