A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta o termo inovação no capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, além de outras melhorias voltadas a ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União e dos estados e municípios para CTI.
Por 399 a favor e apenas um contra, os deputados aprovaram o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Izalci. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.
“Para minha alegria como parlamentar, foi aprovada a PEC 290, de minha autoria, que atualiza a Constituição, acrescentando em alguns artigos do marco constitucional o conceito de ‘inovação’, garantindo que os entes federativos do país possam apoiar, incentivar e fomentar a inovação científica e tecnológica no Brasil”, disse a deputada Margarida Salomão.
A PEC abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos, possibilita a adoção de mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e de tributação nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, entre outras coisas.
A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.
“Trata-se de um novo início, um momento inaugural, que vem reconhecer todos os esforços e toda a importância para quem trabalha com inovação no país, garantindo que possamos avançar mais e mais de agora em diante”, finaliza a deputada.
O texto estabelece que, além das atividades universitárias de pesquisa e extensão, outras entidades poderão receber apoio financeiro do Poder Público, como as instituições de educação profissional e tecnológica e admite que o Poder Público possa ceder recursos humanos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados.
Informações da Agência Câmara e EBC
