A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Florianópolis (SMCTDES) disponibilizou para consulta pública na internet o texto da proposta da Lei Municipal de Inovação. Até o dia 25 de setembro, o projeto estará disponível no site da Prefeitura, onde será possível inserir comentários e sugestões no texto.
O objetivo da iniciativa é ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo. Após a consulta pública pela internet, o texto da proposta será consolidado com as sugestões registradas e encaminhado oficialmente para votação pela Câmara de Vereadores.
Entre outros instrumentos, a Lei prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
“O projeto da Lei Municipal de Inovação é por si mesmo um instrumento inovador, pois, além de estabelecer medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos de Florianópolis, também prevê que a própria Prefeitura seja uma instituição inovadora. Dessa forma, por meio da Lei será possível promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental e também a melhoria dos serviços públicos municipais.”
Carlos Roberto De Rolt, secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Para participar da consulta pública, basta acessar o site da Prefeitura de Florianópolis.
Fonte: TISC
