O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro assinou, dia 20 de janeiro, decreto que deve impulsionar o ecossistema de inovação da cidade a partir da regulamentação da Lei Municipal Complementar nº 432. A assinatura permitirá a constituição do Sistema Municipal de Inovação (SMI); do Fundo Municipal de Inovação (FMI); do Programa de Incentivo à Inovação (PII); da Rede de Promoção da Inovação (RPI); do Plano de Sustentabilidade do Executivo Municipal; e do Plano de Inovação do Executivo Municipal.
O ato ocorreu na sede da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), que atua como interlocutora do segmento junto aos poderes públicos municipais, estaduais e federal. Entre outras autoridades, esteve presente Sergio Gargioni, presidente da FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina).
Durante as eleições municipais a ACATE entregou uma pauta de reivindicações aos candidatos à prefeitura. Um dos tópicos do documento era justamente referente à regulamentação e viabilização do Fundo Municipal de Inovação, uma das principais solicitações do setor. O FMI tem como objetivo efetivar o apoio financeiro a programas e projetos inovadores de interesse da cidade. Os recursos virão de transferências dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, além de consórcios, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, pelo menos 20% de seus recursos devem ser disponibilizados para iniciativas inovadoras de microempresas e empresas de pequeno porte e outros 10% serão destinados a projetos de inclusão digital.
Para o presidente da entidade, Daniel Leipnitz, a assinatura será um dia histórico para o setor. “Este decreto era aguardado há muito tempo e representa uma importante conquista do setor de tecnologia de Florianópolis. Com o Fundo Municipal de Inovação regulamentado será possível criar ações para fomentar o desenvolvimento de empreendimentos inovadores, para capacitar mão-de-obra e para promover a inclusão digital. Além disso, teremos um mecanismo desburocratizado para que ideias inovadoras se tornem produtos reais. Isso tudo poderá provocar um ciclo inédito de empreendedorismo inovador, trazendo ainda mais dinamismo ao nosso setor”, diz.
O setor de tecnologia é responsável pela maior arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à capital catarinense. Com um faturamento médio por empresa de R$ 5,2 milhões, o Polo Tecnológico de Florianópolis é o maior do país em densidade de colaboradores: a cada 100 mil habitantes, 2.891 são funcionários de empresas de tecnologia.
De acordo com o prefeito Gean Loureiro, a regulamentação do Fundo é o início de uma nova política voltada a impulsionar o setor na cidade: “É inconcebível que uma cidade como Florianópolis, que respira inovação e tecnologia, ainda não tenha regulamentado o seu Fundo de Inovação. Iniciamos, a partir de agora, uma grande parceria entre Prefeitura e empreendedores”, destacou Gean. Em reunião com entidades de tecnologia no fim de 2015, Gean Loureiro afirmou que, pela condição financeira do município e da prefeitura, serão priorizadas ações que reforcem a parceria público privada.
O ato de assinatura da regulamentação do Fundo Municipal de Inovação também teve apoio das entidades Endeavor, Fundação Certi e Seinflo.
Fonte: ACATE
