O Comitê do Biogás esteve reunido na segunda (31) e terça-feira (1º) para apresentar o Termo de Referência que deve propor o Marco Legal do Biogás para Santa Catarina para impulsionar a sustentabilidade ambiental e a competitividade do setor: no primeiro caso por meio da destinação adequada de resíduos e efluentes orgânicos e no segundo, na contribuição para a criação de um novo mercado econômico.
O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Natalino Lázare, explica que no Brasil não existe uma legislação específica para o biogás e o Estado pode ser referência. “Este assunto tem uma demanda emergente de discussão, de análise e desenvolvimento de tecnologia. Nós podemos ser vanguarda no âmbito nacional na criação de um marco legal que possa viabilizar a comercialização de energia e biofertilizante”, ressalta.
Está prevista para janeiro de 2017 a contratação da empresa responsável pelo estudo. Seis meses depois, o Comitê do Biogás terá acesso à conclusão da pesquisa para então voltar às atenções para a criação de uma legislação.
“A instituição contratada deve conter uma equipe mínima formada por pessoas com conhecimentos específicos de áreas como gestão de projetos, engenharia, direito, administração e ambiental. Quem não cumprir estes requisitos, por exemplo, ficará inelegível”, explica o secretário adjunto da Secretaria da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.
O secretário destaca o sucesso de alguns países como a Alemanha e a Austrália que, devido a interessantes subsídios do governo, produz muita energia sustentável, com painéis solares e geradores eólicos com a união de vento, sol, água e biomassa. “Lá existe um mercado de compra e venda de energia, quase como o mercado de ações. Quando a oferta é alta, os preços caem, podendo ficar negativos, reduzindo assim a conta de eletricidade do consumidor final”.
A coordenadora de Projetos para Energias Renováveis da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC), Iara Dreger, afirma que a energia produzida a partir do biogás pode ser vendida para a agroindústria, empresas mistas e até mesmo para o governo, ingressando já numa área solidificada que é o comércio de energia. O Diretor de Pesquisa e Inovação da FAPESC, César Zucco, defende o repasse dos custos dessa energia renovável sustentável ao habitante catarinense, com base na melhoria da qualidade ambiental advinda da implantação das usinas de biogás no Estado.
A diretora de Licenciamento Ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Ivana Becker, lembra que o maior impacto da suinocultura no meio ambiente é a geração de dejetos, que hoje são tratados, transformados em adubo e dispostos no solo. “Esta foi a solução encontrada para dar um destino aos dejetos dos suínos, porém esse método está com os dias contados, devido ao limite de capacidade do solo”, explica.
Ivana ressalta que Santa Catarina está realizando um levantamento, juntamente com a Embrapa, para mapear e analisar os impactos causados no solo de cada região do Estado, como o excesso de cobre e zinco. “É possível que dentro de um curto prazo, se não pensarmos numa nova alternativa, a produção da suinocultura, por exemplo, estará comprometida”, aponta a diretora.
Participaram também do encontro o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Marco Aurélio Dutra, o presidente da Fapesc, Sérgio Gargioni, o diretor de Pesquisa e Inovação da Fapesc, César Zucco, o diretor de Desenvolvimento Sustentável da SDS, João de Nadal, a gerente de Desenvolvimento Sustentável da SDS, Kamila Lehmkuhl, o diretor de Saneamento e Meio Ambiente da SDS, Luiz Antônio BIG Garcia Corrêa, o assessor do Grupo de Trabalho SC Biogás da Unoesc, Milton da Veiga, e Gabriela Brasil, gerente de Licenciamento Ambiental da Fatma.
Biodigestor
Biodigestor é um tanque protegido do contato com o ar atmosférico, onde a matéria orgânica contida nos efluentes é metabolizada por bactérias anaeróbias (que se desenvolvem em ambiente sem oxigênio). Neste processo, os produtos obtidos são: o biogás para a queima direta ou para a geração de eletricidade, o biometano e o digestato (biodigerido) que deve se transformar em biofertilizante (seco, semi-seco ou líquido), todos mineralizados.
O biogás é um combustível. Se usado para a geração de eletricidade é enviado através de canalização para motores, que geram a energia a ser distribuída em rede elétrica ou utilizada na propriedade. Se usado para a produção de biometano é igualmente enviado por canalização a um depurificador que produz o biometano e o CO2, ambos com valor comercial. O biometano tem qualidades técnicas similares ao gás natural, definidas pela resolução 8/2015 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e pode ser comercializado em butijões, em postos combustíveis ou disposto na rede de distribuição de gás natural.
Fonte: Guilherme Garcia – Assessor de Imprensa Deputado Natalino Lázare
Foto: Kassiani Montibeller Schoeninger – Assessoria de Comunicação SDS
