Sergio Gargioni, presidente do CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e da FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina), falará sobre o Marco Legal de CTI em Brasília, a convite do deputado Alexandre Leite, presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. A palestra está marcada para as 14h do dia 2 de agosto, no Plenário 13 da Câmara, e integra a programação de um seminário sobre a Lei n. 13.243, sancionada com vetos pela Presidência da República em janeiro de 2016. Ele tem como título Instrumentação de ambiente menos propenso a crises, e é promovido também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
Outros convidados para o evento são parlamentares, autoridades e dirigentes de entidades do Sistema de CTI. Como eixos de discussão, há o potencial de o Marco Legal alavancar processos relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país, frente à experiência nacional e internacional, mesmo em contexto de crise, bem como as possibilidades a serem desencadeadas com a reversão dos vetos ao novo Marco e a regulamentação das suas diversas disposições por decreto federal. Somam-se a isso algumas manifestações de alerta em relação a propostas de instrumentos legais que possam ajudar ou prejudicar esse esforço (PL do Fundo Social do Pré-sal, PL de Licitações, entre outros).
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Fonte: Coordenadoria de Comunicação do CONFAP
