Artigo escrito pelo Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, no qual é abordado a situação atual da ciência brasileira
O governo federal apresentou sua proposta para a área da ciência, tecnologia e inovação através do lançamento do documento intitulado Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ENCTI. Um programa para ser operacionalizado entre 2012 e 2015. A proposta foi apresentada durante a reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia – CCT, órgão de assessoramento da Presidência da República onde o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, o Confap, tem assento.
Tem sido dito à exaustão que o Brasil vai bem na Ciência, já tendo alcançado a décima terceira posição mundial de produção científica indexada, mas vai mal na inovação onde amarga a quadragésima sétima posição. Isso significa que o país faz pesquisa de alto nível com qualidade internacional, mas não consegue ainda – transformar o conhecimento gerado em riqueza e desenvolvimento para a sociedade. Ciente dessa realidade, em 2010 foi realizado a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que fez importantes recomendações às autoridades, às comunidades científicas e empresariais nesse sentido. O resultado está expresso no denominado Livro Azul (disponível em www.cgee.org.br/pulicacoes/livroazul.php).
A ENCTI, baseada nessas recomendações e construída sobre os avanços anteriores, propõe incluir o tema como eixo estruturante do desenvolvimento do país apresentando diretrizes, definindo ações e estabelecendo os eixos de sustentação e as prioridades para o período já mencionado. Prevê também os investimentos necessários para garantir o sucesso da Estratégia – estimados em R$ 88 bilhões até 2015.
Embora os recursos pareçam expressivos, e realmente não são desprezíveis, eles contribuem para que, como proposto na ENCTI, os investimentos em CT&I no Brasil cheguem perto de 1,8% do PIB a ser atingido em 2015. Deve ser lembrado que as potências mundiais investem recursos da ordem de 3% anualmente. É também importante lembrar que o arcabouço legal brasileiro é, em si mesmo, um grande obstáculo para o sucesso deste programa. Mesmo que o recurso exista, a legislação vigente atrasa e, algumas vezes, impede sua execução. Proposta para solução desta questão, o Código Nacional na forma de dois projetos de lei: PL 2177/11 na Câmara e PL 619/11 no Senado.
O sucesso da ENCTI vai depender de uma série de fatores que envolvem os governos federal e estaduais, o Parlamento, empresas e a comunidade científica como um todo. A articulação e o comprometimento destes fatores serão fundamentais para garantir que o país avance para uma posição de potência científica e tecnológica. A sociedade brasileira precisa abraçar esta causa e cobrar os resultados que – se concretizados – vão garantir, por muitas gerações, riquezas e desenvolvimento para o país.
Mário Neto – Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
Fonte: Jornal Hoje em Dia – 20/12/2011
