O Governo do Estado entregará, nesta terça-feira (13), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para 179 municípios. Com isso, Santa Catarina é o primeiro Estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei Federal 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico. O evento será às 14h30, na Sociedade Novo Horizonte, em Florianópolis, e contará com a participação do governador Raimundo Colombo.
Inicialmente, os planos atenderão cidades com até 10 mil habitantes, o que corresponde a 61% dos municípios catarinenses. Com os PMSB, as cidades poderão captar recursos em qualquer órgão financiador na área de saneamento, resultando na redução de impactos ambientais e melhoria na saúde da população. “O benefício dos PMSB à população é o aumento de atendimento nas áreas de saneamento, o que refletirá diretamente na melhoria da saúde e qualidade de vida das pessoas”, explica o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen.
O trabalho da equipe técnica da Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente da SDS começou em 2009, com a elaboração de um termo de referência prevendo a realização de quatro audiências públicas em cada cidade, para que a sociedade participasse de cada fase do plano. Além disso, foram criados Grupos Executivos de Saneamento nos municípios, composto de técnicos e representantes da comunidade local, a fim de discutir os relatórios apresentados pelas empresas contratadas.
Após a entrega dos PMSB, cada município irá encaminhar à Câmara de Vereadores, por meio de Projeto de Lei, para aprovação. A Lei Federal prevê, ainda, revisões do plano em um prazo máximo de quatro anos.
Inovação – Ainda na terça-feira (13), às 13h40, o governador Raimundo Colombo inaugurará o edifício-sede do Inova@SC. Localizado no Parque Tecnológico Alfa, na Rodovia SC-401, em Florianópolis, o Inova@SC visa estruturar e gerenciar a Política de Inovação e Tecnologia do Estado de Santa Catarina, promovendo o desenvolvimento sustentável econômico e socioambiental do Estado.
Segundo o secretário Paulo Bornhausen, o Inova@SC criará sinergia entre Governo, Universidades, Empresas e organizações da sociedade civil, em prol de iniciativas inovadoras na área de Tecnologia. “Por meio do programa, continuaremos na busca de parcerias estratégicas com centros de referência em inovação, nacionais e internacionais, como o acordo assinado com o Governo da Catalunha no começo do mês”, diz.
No mesmo evento, o governador entregará o Prêmio Mérito Universitário Catarinense (PMUC), criado em 2003 para valorizar pesquisas realizadas com bolsas de iniciação científica concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Os primeiros colocados nas 3 áreas contempladas pelo prêmio ganharão R$1 mil cada, enquanto os classificados no segundo e terceiro lugares receberão certificados.
Colombo visitará, ainda, as novas instalações da SDS e inaugurará os trabalhos do primeiro Escritório de Projetos do Governo de Santa Catarina, que dá apoio estratégico ao Plano SC@2022. “A gestão por projetos é um grande desafio para o setor público e uma garantia ao cidadão da execução de programas que melhorem a sua vida”, relata o titular da SDS. Para Bornhausen, o resultado é uma combinação de planejamento e ação, e a ideia é de projetar atividades para que o Estado atinja seu máximo da inovação.
Fonte: SDS