Aumento de recursos e articulação propicia ampliação de ações

As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) têm ganhado muita força nos últimos anos. Não só porque a maioria dos estados brasileiros já tem a sua própria fundação – apenas Rondônia e Roraima não contam ainda com uma fundação –, mas também porque essas agências recebem a cada ano mais recursos. Com isso, têm aumentado o seu campo de ação. Em 2009, o orçamento executado pelo conjunto das FAPs foi de aproximadamente R$ 1,72 bilhão, e em 2011 o previsto é que seja de R$1,95 bilhão, de acordo com a estimativa do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O valor esperado para a arrecadação das FAPs neste ano é superior ao que é previsto para o CNPq, de R$1,18 bilhão.

Dentre elas, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) se destaca, não apenas por ser a primeira agência estadual de apoio a pesquisa a surgir, em 1962 (Veja tabela abaixo), mas também por ter seu orçamento vinculado à arrecadação do estado mais rico do país (tem autonomia para gerir 1% da receita tributária estadual). Em 2009 a Fapesp executou um total de R$ 726.657 milhões, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), que está organizando uma série de indicadores relativos às fundações que representa. Além disso, esse repasse tem sido feito regularmente, durante todos os anos, o que garante a adoção de programas de mais longa duração e também a diversificação de modalidades de apoio.

Cerca de 30% dos recursos da fundação paulista são investidos em bolsas, para a formação de pesquisadores; outros 55%, aproximadamente, são distribuídos no financiamento de projetos de pesquisa acadêmica, e a diferença em projetos de pesquisa voltados à aplicação, muitos desenvolvidos em pequenas empresas ou em parceria entre grupos de pesquisa de instituições de ensino e pesquisa no estado de São Paulo e pesquisadores ligados a empresas. A Fapesp foi também a pioneira no lançamento de propostas de indução de projetos de relevância social e econômica. Desde os primeiros anos de sua existência oferece linhas de apoio a projetos temáticos para serem desenvolvidos apenas por pesquisadores ligados à instituições de ensino e pesquisa, e mais recentemente, voltados à parcerias entre universidades e empresas.

Além da arrecadação tributária do estado, a Fapesp foi dotada, em 1962, de um fundo de capitalização equivalente a US$ 2,6 milhões, um fundo que fosse gerador de recursos, e que permitisse a ela aumentar sua capacidade de investimento em pesquisa e desenvolvimento. E foi o que fez. A FAP mantém esse fundo desde então, e hoje, além do 1% da arrecadação tributária (em 1962 era 0,5%), deve ter algo em torno de R$ 1 bilhão investido nesse fundo, que gera, portanto, anualmente, recursos da ordem de R$ 100 milhões, que são somados ao 1% da arrecadação. Isso faz com que tenha 560 milhões por ano, aproximadamente, ao que se soma esses R$ 100 milhões, formando a capacidade orçamentária da Fapesp, como explica Carlos Vogt, que presidiu o Conselho Diretor da instituição no período de 2002 a 2007.

Depois desse primeiro passo foram sendo criadas outras agências, seguindo o mesmo modelo de atuação da Fapesp, embora todas elas tenham um orçamento menor. Em termos de execução dos recursos a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) é a segunda maior, depois da Fapesp e executou em 2009, R$ 290.300 milhões. Diferentemente das demais, o percentual de repasse da tributação do estado é de 2%, descontadas as transferências realizadas aos municípios. Segundo Ruy Marques, diretor presidente da instituição, os recursos disponibilizados para os programas têm sido maiores nos últimos anos. Os repasses governamentais passaram de uma média anual de R$ 91 milhões, entre 2000 e 2006, para R$ 235 milhões entre 2007 e 2010.

Além disso, os recursos financeiros advindos de convênios com instituições federais saltaram de uma média anual de R$ 9 milhões para R$ 35 milhões, nesse segundo quadriênio. Esse aumento se deve ao aumento dos valores dos próprios convênios que a Faperj mantém com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), principalmente. Outra fonte importante nesses últimos anos foram os INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia), que reunem o maior volume de recursos já disponibilizados no Brasil para apoio a C,T&I. Só para o estado do Rio de Janeiro foram R$ 36 milhões. “Um ponto importante desse aumento foi à recuperação da credibilidade em nossa fundação”, admite Marques.

A FAP que tem a 3ª maior arrecadação é a Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) que em 2009 foi responsável pela execução de R$ 232 milhões. Essas três FAPs da região Sudeste têm se caracterizado pela oferta de bolsas de formação (leia reportagem nesta edição) e programas de pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento (exatas, humanas, biológicas) e também voltados à inovação tecnológica (veja artigo nesta edição).

Entretanto, nem toda a região dispõe da mesma situação privilegiada. A Fapes (Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo) lida com orçamento bastante inferior. Em 2009, os recursos empenhados foram da ordem de R$ 5.369 milhões. Maria Tereza Lima, diretora administrativa financeira da Fapes, explica que a arrecadação provém de 0,5% da receita do estado, mas que é muito importante a captação através de convênios com outras agências. Além disso, ela explica que, como a fundação é ainda muito nova, fundada em 2004, a maioria dos programas são de concessão de bolsas de mestrado, doutorado e iniciação científica.

Conforme mostra o quadro abaixo, sobre o orçamento executado pelas FAPs em 2009 é possível observar que os recursos se distribuem de maneira diferente entre os estados da federação. Enquanto a região Sudeste é responsável por um total de R$1.254.326.000, maior que a soma de todas as demais regiões (R$ 470.847.000). Ou seja, um valor 2,6 vezes maior. As diferenças são bastante acentuadas mesmo entre fundações de uma mesma região, por exemplo, em 2009, a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina) teve um orçamento anual executado de R$ 44,21 milhões, enquanto a Fapergs (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul) teve orçamento de apenas R$ 11,98 milhões.

Orçamento executado pelas FAPs em 2009

Fonte: Confap

Além das diferenças de arrecadação de cada estado, o que por si justificaria o orçamento de cada FAP, alguns estados não repassam às fundações aquilo o que foi estabelecido por lei. Por exemplo, a Fapesc, que deveria receber 2% da receita tributária estadual, mas nunca recebeu o valor devido, como explica o presidente da fundação, Sérgio Gargioni: “nunca recebemos o valor estabelecido pela Constituição de Santa Catarina, que determinava 2%. Quando muito, nos foi passado 0,5% das receitas do estado”. Na mesma situação se encontra a Fapergs, que por lei deveria receber 1,5% da tributação, o que não é cumprido. Isso prejudica sobremaneira o andamento da fundação, torna difícil a exe
cução dos programas, uma vez que eles são planejados de acordo com o repasse previsto e precisam ser programados com antecedência e com garantia de que terão os recursos para apoiar as ações do começo ao fim. Como explica o diretor presidente da Fapergs, Rodrigo Costa Mattos, “nós só pudemos lançar editais próprios há três anos, mas eles são ainda muito poucos. A maioria dos nossos editais é feito em parcerias com outras agências, pois não temos como suportá-los com recursos próprios”.

A situação apresentada pelas fundações do Rio Grande do Sul e Santa Catarina mostra que a vinculação do orçamento com a receita tributária do estado, é fundamental, no entanto não é suficiente para garantir a boa administração de uma FAP. Outros fatores podem ser determinantes, tais como: convênios com outras agências de fomento tais como CNPq, Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Capes, entre as próprias fundações estaduais, e também parcerias com empresas privadas.

A diferença regional entre as FAPs

As FAPS foram criadas por leis estaduais específicas e embora tenham um objetivo geral comum, o fomento da ciência, tecnologia e inovação nos estados, elas também atendem às particularidades de cada região. Algumas ainda investem primordialmente na formação de recursos humanos, e assim dão preferência a editais que se destinem à iniciação científica, à formação de mestres e doutores e à difusão das ciências.

Como é o caso, por exemplo, da Fapesb (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia) que trabalha com um grande programa de pós-graduação, como explica Ana Oliveira, assessora-chefe da fundação, “Nossas universidades são ainda muito novas, com exceção da UFBA (Universidade Federal da Bahia), então nós temos que investir na formação de mestres e doutores. E nos últimos anos, nós temos observado uma crescente qualificação dos docentes, principalmente das universidades públicas”. O maior programa da Fapesb é o de bolsas a doutores e mestres, para o qual destinou em 2009 R$ 23 milhões de seu orçamento, praticamente metade de tudo o que foi arrecadado naquele ano (R$ 42.122.000). A expectativa é que em 2011, R$ 30 milhões sejam destinados a essas bolsas.

Além disso, cada fundação lança programas e editais que estejam ligados ao quadro socioeconômico e político de sua região. Como na Fapesb, que tem um projeto em parceria com várias secretarias do estado, o “Programa de Políticas Públicas”, que lança editais de pesquisas para responder às necessidades estaduais como segurança pública, saúde e educação.

As FAPs também adotam projetos que atendam às necessidades geográficas de sua região, como é o caso da Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas) que por ser uma área entrecortada por rios apresenta dificuldade de comunicação e locomoção, precisa não apenas desenvolver ciência e tecnologia na capital, mas também criar pólos de desenvolvimento. Maria Olívia Simão, presidente da FAP do Amazonas, explica que devido a essa situação foram criadas recentemente universidades estaduais no interior do estado e há um grande desenvolvimento do ensino à distância, para que toda a região seja atendida.

Congregando interesses

Diante desse quadro de grandes diferenças regionais e, por que não dizer, entre um estado e outro, foi criado o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), em 2007, uma organização que tem por objetivo melhorar a articulação dos interesses das agências estaduais de fomento à pesquisa. O objetivo deste órgão é que, trabalhando de forma integrada e em parceria com órgãos federais, os representantes das Faps possam fazer ações articuladas, somando recursos e promovendo trabalhos que tragam resultados efetivos e garantam o desenvolvimento para o país. A atuação do Conselho tem sido muito bem vista pelas fundações estaduais, como explica Ana Oliveira, da Fapesb: “o Confap facilitou o diálogo entre as próprias fundações e entre elas e o governo federal, permitindo a troca de experiências e ampliando a captação de recursos para as FAPs”.

Essa maior captação de recursos tem ocorrido, conforme era esperado, pois o Confap tem sido responsável pela ampliação das parcerias entre as FAPs e as agências federais, tais como CNPq, Finep e Capes. Como explica Maria Olívia Simão, presidente da Fapeam, “até a criação do Confap, nós não tínhamos muitas parcerias, não havia editais entre as FAPs e as agências federais. Mas a partir de 2007, nós passamos a ter muitos editais, inclusive com o próprio estado podendo determinar quais sãos as áreas prioritárias”.