Até 31 de março, as entidades de ciência e tecnologia devem preencher o Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict), organizado pelo MCTI.
Os dados relativos ao período de 2011, como as criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas, contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados devem ser informadas pelo sistema.
São considerados ICTs, os órgãos ou entidades da administração pública que têm como objetivo executar pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. As instituições privadas com as mesmas funções, embora não sejam obrigadas, também podem preencher o Formict.
Para mais informações ligue para (61) 3317-8094 e 3317-7813, ou envie um e-mail para eletrônicoformict@mct.gov.br.
O Formulário está disponível neste link.
Fonte: MCTI
