A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) informa que os resultados preliminares das análises de mérito das Chamadas Públicas 45/2022 – Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento de Santa Catarina e 46/2022 – Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e ao Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (Gerco), estão suspensos por tempo indeterminado.
O adiamento está amparado pela cláusula 15 dos editais de chamadas públicas:
DA SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA
15.1 A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser suspensa, revogada ou
anulada, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ela alocados, por decisão
unilateral da Fapesc, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso
implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.